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TRF4, 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025553-7/SC, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025553-7/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : OSVALDO BORGES DOS SANTOS espólio ADVOGADO : Lucio Maganin AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Jeferson Rodrigo de Oliveira e […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.010018-0/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.02.010018-0/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : G L S TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Mario Sergio Keche Galiciolli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. RETENÇÃO DE ÔNIBUS. MULTA DO ART. 75 DA LEI Nº 10.833/03. LEGALIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. O conjunto […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.012553-9/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.012553-9/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AUGUSTO NILTON MARQUES ADVOGADO : Claudio Marcio Zimmermann e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.002990-3/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 09/25/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.002990-3/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : RC NIL ARTEFATOS DE COUROS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ARTIGO 174, CAPUT, DO CTN. APLICABILIDADE. LC 118/2005. INAPLICABILIDADE. 1. Tendo decorrido mais de cinco […]

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TRF4, 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031826-2/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00027 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031826-2/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : ALCEMAR LUIZ CANDIOTO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037348-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/11/2007

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037348-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : CONSTRUTORA SULTEPA S/A ADVOGADO : Rodrigo Freitas Lubisco e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. CONSULTA AO SISTEMA BACEN-JUD. ART. 185-A DO CTN. 1. O […]

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TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057108-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.057108-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IRENE SCHREIBER ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outros REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE IJUI/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.001200-6/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 09/26/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.72.00.001200-6/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elza Oliveira dos Santos e outros EMBARGADO : IVONEI DA SILVEIRA e outros ADVOGADO : Miguel Herminio Daux e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01. VALIDADE. […]