—————————————————————- 00009 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.05.001348-9/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : REMY AUTOMOTIVE BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Luiz Antonio Schramm Carrascoza e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BLUMENAU ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA […]
—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.029682-5/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ZORTEA S/A COMPENSADOS E ESQUADRIAS ADVOGADO : Jose Carlos Pereira EMENTA APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL MOVIDA PELA UNIÃO. ADESÃO AO REFIS/PAES. RENÚNCIA AO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 878.812 – SP (2007/0062632-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RODRIGO OLIVA MONTEIRO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.894 – MG (2007/0070513-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MÁRCIO ANTÔNIO DINIZ ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : JUTAHY MAGALHÃES NETO E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.15.005016-9/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – CRC/SC ADVOGADO : Celio Mangrich Junior APELADO : BENTO ADEMIR VOGEL ADVOGADO : Jaison Humberto Rosa e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. O prazo decenal, previsto nos artigos 45 […]
—————————————————————- 00001 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2000.71.04.005465-6/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : OLIMPIO GABRIEL HAUBERT e outro ADVOGADO : Andre Luis Barcellos Zinn EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Edison Airon de Almeida Machado e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.09.000173-1/PR RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : FOSFOREIRA BRASILEIRA S/A ADVOGADO : Fabio Artigas Grillo e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI COMPLEMENTAR N.º […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.07.001637-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : SALETE DE SOUZA ADVOGADO : Alendre Fernandes Souza e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA. DESCONSTIUIÇÃO. GRATUIDADE DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 895.395 – RS (2006/0223054-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : NOELY NORMA GIL E OUTRO ADVOGADO : LUIZ JOSÉ RECH E OUTRO EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR : ADIVANDRO RECH E OUTRO(S) EMENTA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. ART. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.235 – RS (2007/0222820-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : CLÓVIS SÁ BRITO PINGRET E OUTRO( S) AGRAVADO : ISABETE MARIA MULLER HANSEN […]
