—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.486 – MG (2007/0220671-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : LAURO JOSÉ BRACARENSE FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : PAULO SÉRGIO MENDES ADVOGADO : MARIA ISABELLA BOVALENTE SANTO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DISCRIMINAÇÃO DOS PULSOS ALÉM […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.020088-0/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : VERA LUCIA BORGES TEIXEIRA ADVOGADO : Jorge Nilton Xavier de Souza APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE INTERESSADO : ESTADO […]
—————————————————————- 00007 EMBARG. DECL. NOS EMB. INF. EM ACR Nº 2002.72.05.004533-0/SC RELATOR : Des. Federal Élcio Pinheiro de Castro EMBARGANTE : SELLTOUR VIAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA/ ADVOGADO : Guiomar Lins da Silveira Beccon Oliveira e outro EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 619 DO […]
—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032396-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : NILO CEZAR MENDONÇA LIRIO e outros ADVOGADO : Francis Campos Bordas e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RPV. AUTONOMIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 862.382 – RJ (2007/0146392-9) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AGRAVANTE : ARACRUZ CELULOSE S/A ADVOGADO : HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RONALDO J SANTANNA E OUTRO(S) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MULTA PROTELATÓRIA. DISSÍDIO. AFERIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.606 – PR (2007/0173919-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : JOSÉ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : VILMA THOMAL EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE “ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL”. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008129-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PEDREIRA J K LTDA/ e outros ADVOGADO : Carlos Augusto Prado Fraga EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. INADIMPLÊNCIA. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.01.001263-2/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : JAMO EQUIPAMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Shirley Henn APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita bruta e o faturamento […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.005007-0/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : DANILO FLORES DA COSTA ADVOGADO : Leonardo Varella Fernandes APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcelo Machado de Assis Berni e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS […]
—————————————————————- AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 61.841 – CE (2006/0077764-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS E OUTRO(S) AGRAVADO : ANNA MARIA LOURINHO DA PONTE ADVOGADO : JOSÉ ARIMA ROCHA BRITO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE […]
