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TRF4, 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015852-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00029 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.015852-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ELSA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO : Paulo Francisco Sarmento Esteves e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA […]

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TRF4, 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025855-1/PR, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.025855-1/PR RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : CLINICA MEDICA AFECTUS ANIMI S/C LTDA AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Forte no […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.013058-2/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.70.00.013058-2/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HORTIGRANJEIRA SERRANA LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. 1. A natureza reparadora dos embargos de […]

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TRF4, 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.07.005083-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00044 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.07.005083-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ELIA DOS SANTOS FERRASSO ADVOGADO : Nair Panizzon Baroni APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA JEF CÍVEL DE CAXIAS DO […]

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TRF4, 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008393-6/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008393-6/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : JOSE EUGENIO HORN ADVOGADO : Rogerio de Bortoli Keller e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.013125-4/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.013125-4/SC RELATORA : Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO : Carlos Alberto Prestes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ERRO […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026678-0/RS, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026678-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN AGRAVANTE : JOB RECURSOS HUMANOS LTDA/ ADVOGADO : Luciane Lovato Faraco e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS. LEI Nº 9.718/98. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O STF declarou a inconstitucionalidade do […]

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TRF4, 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038303-5/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00063 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038303-5/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : AVELINO DARCI MENGAZ ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. […]