—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.08.003149-9/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DMARCO IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. É inaplicável o prazo decenal, previsto nos artigos […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.033255-7/PR RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : COML/ ALIMENTICIA ZAMPROGNA LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO […]
—————————————————————- 00019 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.70.02.004189-2/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI PARTE AUTORA : MUNICIPIO DE FOZ DE IGUAÇU ADVOGADO : Claudia Canzi PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU – PR ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF E JEF […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.07.001570-7/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : ANGELO QUIODELLI ADVOGADO : Arni Deonildo Hall APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.. INCAPACIDADE. PRESCRIÇÃO. 1. Concede-se o benefício de aposentadoria por invalidez quando das informações dos autos […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 717.647 – SP (2005/0178757-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : THYRSON CÂNDIDO DE OLIVEIRA DANGIERI – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : MARIA CECÍLIA SOARES DE OLIVEIRA DANGIERI – INVENTARIANTE ADVOGADA : RAQUEL ELITA ALVES PRETO VILLA REAL E […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.004389-2/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : BUSATO E BUSATO CLÍNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA LTDA/ ADVOGADO : Neibal Bier da Silva e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. LC Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. (ART. 6º, II). […]
—————————————————————- 00007 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.72.01.000056-6/SC RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MOVEIS RUDNICK S/A ADVOGADO : Celia Celina Gascho Cassuli e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.010160-4/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : ANSELMO AMARAL ADVOGADO : Helder Zago APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA 1DIREITO TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. APREENSÃO DE VEÍCULO. TRANSPORTE DE MERCADORIAS. INTERNAÇÃO IRREGULAR. LIBERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE. INAPLICABILIDADE. 1. A responsabilidade de […]
—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.045888-2/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ROQUE TELOKEN ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE ARROIO DO MEIO/RS […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 780.860 – MS (2006/0066716-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PROCURADOR : SÔNIA TOMÁS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : SEVERINO ALVES DO AMARAL E OUTRO( S) ADVOGADO : […]
