—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 999.287 – GO (2007/0250040-4) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOÃO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : SIDNEY FRANCISCO ROCHA E OUTROS ADVOGADO : MARCELO RAMOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL ART. 7º […]
—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.032775-1/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ALMERINDA DOS SANTOS MAIRINCK ADVOGADO : Jose Carlos Alves Ferreira e Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE […]
—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.045965-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA/ ADVOGADO : Andre Luiz da Silva Gomes APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. O disposto no artigo 3º da LC […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031484-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Jose Newton Zachert Bianchi e outros AGRAVADO : GLAUBER JAQUES BONASSA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. Primeiramente, cumpre ressaltar que a questão acerca da constitucionalidade do DL […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 248.143 – PR (2000/0077292-5) R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR EMBARGANTE : CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO ADVOGADO : CARLOS ROBERTO CLARO EMBARGADO : MULLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ADVOGADO : ESTÊVÃO RUCHINSKI EMBARGADO : IRAMIR RAIMUNDO MARCON ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.217 – MG (2007/0288593-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : DANIELLA BARRETO GALLO DIAS ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELECOMUNICAÇÃO OBRIGAÇÃO DE DETALHAMENTO DA COBRANÇA DOS […]
—————————————————————- 00031 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.71.14.000503-0/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI PARTE AUTORA : ETEL VOLKMANN KILPP ADVOGADO : Mara Ahlert e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]
—————————————————————- 00026 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037235-9/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : METALURGICA UNIVERSO LTDA/ ADVOGADO : Manoel Tarrio Gandara e outro AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS 203/206 EMENTA AGRAVO LEGAL. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. AUSÊNCIA DE COTAÇÃO […]
—————————————————————- 00009 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004024-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.97/99 EMBARGANTE : CERENI MARIA COLLE e outro ADVOGADO : Darcy Scortegagna e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.284 – SE (2006/0268243-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : LOJÃO DO POVO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ADVOGADO : GUSTAVO DE ANDRADE SANTOS T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO : SECRETÁRIO DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE RECORRIDO […]
