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TRF4, 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.028065-9/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO NO AI Nº 2007.04.00.028065-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS AGRAVANTE : ALEXANDRE COLNAGHI ADVOGADO : Flavio Zanetti de Oliveira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : COLNAGHE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO : Antonio Carlos Brasil Fioravante Pieruccini INTERESSADO : JORGE ALBERTO GARCES […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002228-8/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.01.002228-8/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : Manoel Cordeiro Junior INTERESSADO : CHRISTINA MARIA VALORI POMPEU CAPUTO ADVOGADO : Norival Raulino da […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002785-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.002785-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RENALDO AX ADVOGADO : Roberto Ramos Schmidt e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006322-2/PR, Relator Des. Federal Élcio Pinheiro De Castro , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NUL EM RCCR Nº 2005.70.02.006322-2/PR RELATOR : Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO REL. ACÓRDÃO : AMAURY CHAVES DE ATHAYDE EMBARGANTE : MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – DELIMITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA – ABSTRAÇÃO. […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003142-7/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.003142-7/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : MARIA DE LOURDES FAVERO TOME ME ADVOGADO : Ana Claudia Rosa Figueiredo e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. JUROS. SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.001568-1/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.71.08.001568-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CALCADOS PINET LTDA/ e outro – massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE BENS E DE INTERESSE PROCESSUAL AGIR. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. […]

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TRF4, 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032587-4/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00013 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032587-4/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : NOVA GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP ADVOGADO : Conceicao Aparecida Ribeiro Carvalho Moura e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS SOBRE […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.004211-8/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.11.004211-8/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 116 / 1508 ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : HOSPITAL ANA NERY SANTA CRUZ DO SUL ADVOGADO : Enio […]