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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.000602-9/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.02.000602-9/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : EDIANO CESAR DRIES ADVOGADO : Enio Joao Ravanello Rossato APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. ANULAÇÃO DO ATO DE LICENCIAMENTO. REFORMA EX OFFICIO. DESCABIMENTO. INCAPACIDADE TOTAL PARA O TRABALHO NÃO CONSTATADA. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042473-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042473-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : LEIA LITVIN ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Marise Soares Correa APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL, AGRÁRIA E RESIDUAL DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AMS Nº 2003.71.00.014592-5/RS, Relator Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00117 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AMS Nº 2003.71.00.014592-5/RS RELATOR : Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MARIA DE FATIMA FONTOURA MARQUES ADVOGADO : Cesar Pereira Lima Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014674-6/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.014674-6/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CALCADOS Q SONHO LTDA/ ADVOGADO : Tristao Pedro Comaru APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E DA COFINS […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007527-2/SC, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.007527-2/SC RELATOR : Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ REL. ACÓRDÃO : Juíza Federal Vânia Hack de Almeida APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : OLIVIO ROCHA ADVOGADO : Helio Cesar Bairros e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL DAS EXEC.FISCAIS […]

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TRF4, 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.029447-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00012 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.00.029447-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : LAURO MARTINS SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO : Ricardo Herminio Souza Vieira PARTE RE : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 3A REGIAO – CRECI – RS ADVOGADO : Rudinei de Souza Dorneles REMETENTE : JUÍZO […]

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TRF4, 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.006613-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00135 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.11.006613-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ADARMIRO SCHMIDT ADVOGADO : Ana Paula Bortoncello : Ivan Jose Dametto APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR RPV. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS. 1. Jurisprudência […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036936-2/PR, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.036936-2/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.589/593 INTERESSADO : SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA PREVIDENCIA SOCIAL NO PARANA – SINFISPAR e outro ADVOGADO : […]