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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013496-7/SC, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.013496-7/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PEDRO LUCINDO SCHMITZ ADVOGADO : Daniel Teske Correa e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF AMBIENTAL DE FLORIANÓPOLIS EMENTA TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. RECURSO ADMINISTRATIVO. REQUISITO DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017138-0/PR, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.017138-0/PR RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Celia Aparecida Zanatta EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOAO DA SILVA FARIA ADVOGADO : Mauro Lucio Rodrigues EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009062-7/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00034 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.009062-7/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : DONALIA DE CAMPOS LEITE ADVOGADO : Zaqueu Sutil de Oliveira e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA FATIMA/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010680-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.00.010680-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ISMAEL ULYSSEA NETO ADVOGADO : Pedro Augusto Lemos Carcereri EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL – BACEN ADVOGADO : Flavio Meirelles Medeiros e outros EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SUPRIDA. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031041-4/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/02/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.031041-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : INDS/ QUIMICAS MELYANE S/A massa falida ADVOGADO : Mauricio de Paula Soares Guimaraes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. JUROS NA FALÊNCIA. MANUTENÇÃO DA CDA. Os juros de mora são devidos até […]

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TRF4, 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002677-1/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.09.002677-1/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : ROSALINO TORQUATO ALVES ADVOGADO : Omir Pedro de Matos APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO […]

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TRF4, 00052 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.020530-0/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00052 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2005.71.00.020530-0/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA PARTE AUTORA : STANISLAWA MANKOWSKI DE SOUZA sucessão ADVOGADO : Liliam Patricia Freitas Fanfa e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA […]

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TRF4, 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.01.000650-2/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00030 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.01.000650-2/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : MATEUS BERWALDT SANTOS ADVOGADO : Henrique Gomes Boabaid PARTE RE : MAGNIFICO REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF CRIMINAL DE RIO GRANDE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]