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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029237-0/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.70.00.029237-0/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Eliane da Silva Rouvier EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : CARELLI IND/ QUIMICA LTDA/ ADVOGADO : Charles Miguel dos Santos Tavares e […]

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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.005035-8/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.13.005035-8/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : ALDO VALDECIR FELICIO DA SILVA ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF CRIMINAL DE BENTO GONÇALVES EMENTA […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 1999.04.01.027917-5/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EAC Nº 1999.04.01.027917-5/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI EMBGTE : HELIO MUSSKOPF ADVOGADO : Raul Portanova : Daisson Silva Portanova e outro EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO NOVA. NÃO-CABIMENTO. […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.005960-5/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.70.05.005960-5/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : SOLANGE CE ADVOGADO : Jair Antonio Wiebelling e outros EMBARGADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Marcos Luciano Gomes e outros EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. REVISÃO DO CONTRATO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19771-1/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.19771-1/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ALEXANDRE KASPER e s/m ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt : Ernani Maldaner : Carlos Alberto Arantes Scheidt APELANTE : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto APELADO : (Os mesmos) EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PAGAMENTO […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000686-1/SC, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/23/2007

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000686-1/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BERNADETE PEREIRA ADVOGADO : Afranio Tadeu Ramos Camargo e outro : Helder Emidio Meyer Dotto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF E JEF CRIMINAL DE […]

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TRF4, 00027 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009157-7/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 01/11/2008

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—————————————————————- 00027 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009157-7/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : LEONI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO : Vilson Trapp Lanzarini e outros EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. APLICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO […]

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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024990-2/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 03/07/2008

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.024990-2/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON REL. ACÓRDÃO : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz PARTE AUTORA : HILDA MAURICIA DE SOUZA ADVOGADO : Fernanda Maria Besen Couto PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas PARTE RÉ : ESTADO […]