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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.01.005749-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2006.71.01.005749-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : TELE RIG TELECOMUNICACOES LTDA/ ADVOGADO : Elis Angela Capeletti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. JUNTADA DO VOTO DIVERGENTE. DESNECESSIDADE. 1. […]

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TRF4, 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.04.000924-2/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00084 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2006.72.04.000924-2/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS PARTE AUTORA : ADELINA DE LIMA ADVOGADO : Joao Augusto Medeiros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA […]

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TRF4, 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.035796-9/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00099 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.035796-9/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : RENI HANEL ADVOGADO : Aldorino Goncalves da Silva e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO […]

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TRF4, 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000220-0/SC, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00026 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.04.000220-0/SC RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.150/157 INTERESSADO : COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S/A ADVOGADO : Edson Cichella EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. ESCLARECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A natureza reparadora […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.026167-8/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.026167-8/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : HIGH END S/A AUDIO E VIDEO ADVOGADO : Leonardo Werner e outro APELADO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima Michelin EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIA. SUBFATURAMENTO. INTERPRETAÇÃO. A Segunda Turma […]

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TRF4, 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.016085-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00103 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.016085-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : ERNECI CANTON ADVOGADO : Emerson Canton e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES. O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei […]

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TRF4, 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00013 AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.023525-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS INTERESSADO : MARIA CABRAL BINFARE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. EXAME DO MÉRITO DA QUESTÃO […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS, Relator Juiz Federal Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.295897-0/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CATALIT DO SUL EQUIP CATAL LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO […]