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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005083-9/RS, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.10.005083-9/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MAISE PERES SAN MARTIN REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE […]

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TRF4, 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.002072-3/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.002072-3/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Sergio Leal Martinez e outros : Luciana Rodrigues da Silva Martinez EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO […]

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TRF4, 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.07.000699-3/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI EMBARGANTE : IND/ VINICOLA SAO PANTALEAO LTDA/ ADVOGADO : Juliano Soares Saran e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.157/161 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005998-0/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.72.05.005998-0/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : H S EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA/ REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. ARTS. […]

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TRF4, 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009106-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00007 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2007.04.00.009106-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : CARMELINA BARBAGALLO VION ADVOGADO : Joao Carlos Martins EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. REVISÃO. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8.213/91. REDAÇÃO DADA PELA […]

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TRF4, 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.051536-5/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.051536-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : DIPAVE VEICULOS S/A ADVOGADO : Fabio Ciuffi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA – APÓLICES DA DÍVIDA PÚBLICA – AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA E NOTÓRIA DIFICULDADE […]

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TRF4, 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.003095-1/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00014 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.003095-1/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK PARTE AUTORA : CALÇADOS DAIELY LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041209-6/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.041209-6/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ARTIS MATRIZ IND/ DE MATRIZES LTDA/ ADVOGADO : Darlan Rodrigues Bittencourt e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS E […]