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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.033889-0/PR, Relator Des. Federal Dirceu De Almeida Soares , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2006.04.00.033889-0/PR RELATOR : Des. Federal DIRCEU DE ALMEIDA SOARES EMBGTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO FILADELFIA DE LONDRINA ADVOGADO : Ronaldo Gomes Neves e outros INTERESSADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Solange […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000422-8/PR, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.05.000422-8/PR RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : PARANA PRESTADORA DE SERVICOS S/C LTDA/ ADVOGADO : Francine Ricardo e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE CASCAVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS/COFINS/CSLL. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO. […]

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TRF4, 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038220-1/RS, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00029 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038220-1/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : PEDRO ADOLFO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO : Maria de Lourdes Poeta Dornelles e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.001032-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.07.001032-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : LORENI DIAS TELES e outro ADVOGADO : Maria Ines Nava REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.009546-7/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/07/2007

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AI Nº 2007.04.00.009546-7/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBGTE : POA IND/ PLASTICA LTDA/ ADVOGADO : Paulo Leopoldo Dahmer e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Lucia Helena Schefer e outro EMENTA […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.003947-2/PR, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.003947-2/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : FABRICIO DANTAS MARTINS e outro ADVOGADO : Jose Roberto Martins e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PERDIMENTO. ÔNIBUS. MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS. ARTS. 603, I E II, E 617 DO […]

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TRF4, 00046 QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.042263-6/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00046 QUESTÃO DE ORDEM NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.04.00.042263-6/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA IMPETRANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho IMPETRADO : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA JEF CÍVEL DE CURITIBA INTERESSADO : DORVALINA DA LUZ MELO ROSSARI ADVOGADO : Carmelinda Carneiro EMENTA […]

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TRF4, 00053 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.04.000303-7/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 09/27/2007

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—————————————————————- 00053 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.04.000303-7/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : FRANCISCO ELEODORO ALEXANDRE ADVOGADO : Maria Ondina Espindola Caldas Pelegrini REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF E JEF CRIMINAL DE […]