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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023078-0/RS, Relator Juiz Federal Loraci Flores De Lima , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023078-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : CLAUDIO UTZIG ADVOGADO : Edmilso Michelon e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Clovis Juarez Kemmerich EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. CASO FORTUITO. INCÊNDIO. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040242-0/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.040242-0/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : LABORATORIO WEIMANN LTDA/ ADVOGADO : Valeria Gutjahr e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. LC 110/2001. FGTS. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. TAXA SELIC. Decidido pelo STF que as contribuições previstas na LC nº 110/05 estão […]

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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000704-0/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.08.000704-0/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.39 INTERESSADO : BRAS SHOE ARTEFATOS DE COURO LTDA/ massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007517-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.007517-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) INTERESSADO : HEDI HOFF ADVOGADO : Maria Angelica Orsi Blos e outros REMETENTE […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007201-0/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007201-0/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GESSI BUENO PEREIRA e outro ADVOGADO : Tania Maria Pimentel EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.007023-3/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.00.007023-3/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes e outro APELADO : CASA DE CARNES DOM PEDRITO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Francisco Machado EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO […]

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TRF4, 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001205-1/SC, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.001205-1/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KEA IND/ VESTUARIO LTDA ADVOGADO : Alberto Piero Furlani e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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TRF4, 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003266-4/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003266-4/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LUIZ ALBERTO TARASCONI ADVOGADO : Julieta Tomedi REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE VERANOPOLIS/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO. […]