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TRF4, 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006071-8/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/13/2008

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—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.006071-8/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : KUNDE CEREAIS LTDA/ ADVOGADO : Barbara Michele Morais Kunde EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ARQUIVAMENTO COM BAIXA. RECURSO CABÍVEL. APELAÇÃO. A determinação de arquivamento da eução fiscal, com bai na […]

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TRF4, 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000512-6/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00136 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.000512-6/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E APOSENTÁVEIS DO EX DCT SC ADVOGADO : Rafael Jonatan Marcatto REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]

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TRF4, 00189 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004292-9/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 11/29/2007

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—————————————————————- 00189 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.004292-9/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : ANNA ANTONOW FICILINI ADVOGADO : Julio Cesar Fucilini Pause APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE […]

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TRF4, 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036355-3/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/17/2008

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—————————————————————- 00119 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036355-3/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : MARIA EDWIRGES REGIS ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. […]

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TRF4, 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.034005-6/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 05/14/2008

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—————————————————————- 00001 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2004.04.01.034005-6/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK AUTOR : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REU : ADUBOS TREVO S/A ADVOGADO : Guillermo Antonio Araujo Grau e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. […]

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TRF4, 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000951-3/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 10/25/2007

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—————————————————————- 00152 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.000951-3/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MARCUS VALDIR RICK ADVOGADO : Sergio Luis da Silva e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA […]