—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.015.900 – SP (2007/0295797-0) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : JOSE ANTONIO PERRINO E OUTRO ADVOGADO : MARCELO DA SILVA PRADO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO FISCAL OFENSA AO ART. 535 DO CPC INOCORRÊNCIA MATÉRIA DE DEFESA: […]
—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.076694-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ADAO ROLIM DA ROSA ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA 02 DO TRF/4ºREGIÃO. INAPLICABILIDADE. É inaplicável o […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.007744-4/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : CONTEC CONTABILIDADE TECNICA SOC/ CIVIL LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830. ARQUIVAMENTO. TÉRMINO DO PRAZO. INTIMAÇÃO DO CREDOR. O arquivamento com bai na […]
—————————————————————- 00011 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 2007.04.00.017591-8/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AUTOR : ANDREIA CARNEIRO GONCALVES ADVOGADO : Carlos Duarte Junior e outros REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMENTA MEDIDA CAUTELAR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. CADASTROS DE INADIMPLENTES. DEPÓSITO JUDICIAL DAS […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.493 – RS (2007/0151533-1) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE PINHAL GRANDE ADVOGADO : PAULO W LAU E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 758.314 – RN (2005/0095065-9) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA EMBARGANTE : LUIZ CÚRCIO CABRAL – ESPÓLIO REPR. POR : MARIA LUCY CABRAL DE SOUSA AGUIAR – INVENTARIANTE ADVOGADO : ANA KARENINE ROCHA GURGEL DE MEDEIROS SCHEER E OUTRO(S) EMBARGADO : IONAS CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO ADVOGADA […]
—————————————————————- 00014 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027827-6/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : JORGE OLIVIO DA SILVA ADVOGADO : Claiton Luis Bork e outros EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.018358-7/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : ALCINDO CORDEIRO DO VALLE ADVOGADO : Mauricio Bandeira de Castro AGRAVADO : CERAMICA CORDEIRO S/A EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO. 1. A […]
—————————————————————- 00028 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036492-2/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Beatriz Fonseca Donato e outros AGRAVADO : MARLI FERNANDES FABRETA ADVOGADO : Janaina Baptista Tente e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL. JUROS DE MORA. INCABIMENTO. Com o depósito perde […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.406 – MG (2007/0046867-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO EMBARGANTE : GERALDO CÂNDIDO LIBOREIRO E OUTRO ADVOGADO : ARMANDO CABRAL DE AQUINO E OUTRO( S) EMBARGADO : ISMAEL ABREU DE CARVALHO ADVOGADO : NEWTON GERALDO MACHADO E OUTRO EMENTA Embargos de declaração. […]
