—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.292 – DF (2005/0000526- 4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA ADVOGADO : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. REGULARIDADE. QUEBRA DE SIGILO […]
—————————————————————- RCDESP nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 595.222 – SP (2003/0168154-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : EDSON ROLDAO DIAS E CÔNJUGE ADVOGADO : EDSON FRANCISCO FURTADO E OUTRO(S) RECORRIDO : WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO : MOACIR CARLOS MESQUITA E OUTRO EMENTA DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA […]
—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.001370-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : BELONISIA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO : Maria Elizabeth Jacob e outro EMENTA APELAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃO NA AUDIÊNCIA. É intempestiva a apelação interposta fora do prazo recursal, […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.042603-4/RS RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO : Claudio Merten e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA LITISPENDÊNCIA. COISA JULGADA. REQUISITOS. INSCRIÇÃO […]
—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032637-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros AGRAVADO : A R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/ e outros ADVOGADO : Almir Rodrigues Sudan EMENTA AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 728.325 – SP (2005/0031495-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : NORITSU DO BRASIL LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 857.007 – AM (2006/0132092-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCINDA AMARAL DA COSTA ADVOGADO : HELCIO RODRIGUES MOTTA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA. MANDAMUS IMPETRADO MAIS DE 120 (CENTO […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028780-0/RS RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ENIO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO : Elytho Antonio Cescon e outro EMENTA AGRAVO LEGAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA. REQUISIÇÃO COMPLEMENTAR. […]
—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028831-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ARRAYANES PRODUTOS HIGIENICOS IND/ E COM/ LTDA/ ADVOGADO : Nelson Lacerda da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Maria Beatriz Scaravaglione EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA VIA BACENJUD. […]
—————————————————————- 00042 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.037887-8/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Renato Miler Segala e outros AGRAVADO : CONSTRUCIL COMÉRCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA/ e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES. BACENJUD. PENHORA “ON-LINE”. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não há ilegalidade […]
