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TRF4, 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.03.000916-2/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00003 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.03.000916-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : ESTOFAMA IND/ DE ESTOFADOS LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002789-1/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002789-1/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUAN DE DIOS QUINONES NOTARIO ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF E JEF CIVEL DE FOZ DO IGUAÇU EMENTA MANDADO […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.70.00.010790-2/PR RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : GIRASSOL IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Adriano Daleffe e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294077-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.294077-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : IND/ DE ROUPAS BEST LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PARÁGRAFO 4º DO ART. 40 DA […]

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TRF4, 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.072791-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00022 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2001.04.01.072791-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA/ ADVOGADO : Gerson Vanzin Moura da Silva e outros INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.002796-1/SC, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.72.08.002796-1/SC RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : NOVA IMP/ E EXP/ LTDA/ ADVOGADO : Amauri Silva Torres e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO. PERDIMENTO DE MERCADORIAS. INDÍCIOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA NA FATURA COMERCIAL. […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002752-0/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.002752-0/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : HARU CLIMATIZACAO E SERVICOS LTDA/ ADVOGADO : Dante Aguiar Arend e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA RECURSO ADMINISTRATIVO. CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS. […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024977-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/10/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024977-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : VERGUTZ – REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA/ ADVOGADO : Nelson Fagundes e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. MANUTENÇÃO DA GARANTIA. AGRAVO […]