—————————————————————- 00009 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031833-0/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : ELZA ZARDO e outros ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. 1. Cabível a suspensão da eução que visa a satisfação […]
—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.007701-8/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL CHAMEGUINHO SOL E LUA S/C LTDA/ ADVOGADO : Luiz Manrique AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. ART. 133 DO CTN. […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1996.72.05.001115-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EDIMAR CONFECCOES LTDA/ ME e outro EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITO CONFESSADO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ARTIGO 174 DO CTN. ARTIGO 46 DA LEI N.º 8.212/91 E ART. 5º DO DECRETO-LEI […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 850.035 – CE ( 2006/ 0110505- 6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GRANJA REGINA S/A ADVOGADO : JOUBERT FERNANDES PARREIRA AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE […]
—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.012725-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : GIACOMINI E VALDEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : Vinicius Ludwig Valdez e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO NO FEITO. […]
—————————————————————- 00027 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030411-1/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : E DIEHL E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Edison Freitas de Siqueira e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INSTRUÇÃO DEFICIENTE. Se a instrução do recurso é deficiente, […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.003873-5/PR RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : FERNANDO DEJALMA ZANONA ADVOGADO : Ines Estanislava Pucci APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA PAGOS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. INEXIGIBILIDADE. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. […]
—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.14.000009-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADEMIR MAX SILVINO DOS REIS espólio – e outros ADVOGADO : Annibal Pinto Cordeiro Netto EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. OCORRÊNCIA. ARTIGO 125, INCISO III, […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.578 – SP (2006/0155536-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : MARIS TINTAS COMÉRCIO SÃO CARLOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CAIRBAR PEREIRA DE ARAÚJO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003216-2/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : LABORATORIO NARBAL LTDA/ ADVOGADO : Danilo Puccini Lemos e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. INVIABILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. […]
