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TRF4, 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004323-3/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.004323-3/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : DE MENEGHI PICCOLI IND/ E COM/ DO VESTUARIO LTDA/ ADVOGADO : Paulo Cesar Guillet Stenstrasser […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003057-5/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003057-5/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EVA ESPINDOLA RAMOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. INTERPOSIÇÃO DE OFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. JUROS […]

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TRF4, 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.00.014928-4/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO PARANA – CRO/PR ADVOGADO : Fabio Ciuffi e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ADRIANO MAGALHÃES VIEIRA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. 1.Os embargos de declaração […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003765-5/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/03/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.72.05.003765-5/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : BUETTNER S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Samuel Gaertner Eberhardt e outros APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO – FNDE ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.00.003306-5/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/12/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC Nº 2007.71.00.003306-5/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA EMBGTE : CLORY SALAZAR VALDEZ e outros ADVOGADO : Rogerio Viola Coelho e outros EMBGDO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Ernesto Cros Valdez Junior EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035277-4/SC, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.035277-4/SC RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ZELAIR TEREZINHA BORTOLIN ADVOGADO : Sidney Jose Matiotti e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. MARCO INICIAL. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PELA PERÍCIA JUDICIAL. HONORÁRIOS. 1. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004475-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : GRAZZIOTIN S/A ADVOGADO : Maurivan Botta APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE REMUNERAÇÃO. PRESCRIÇÃO. LC Nº 118/2005. AUXÍLIO-DOENÇA NOS PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO. VERBA SALARIAL. AUXÍLIO-CRECHE. […]

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TRF4, 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000530-6/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/04/2007

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—————————————————————- 00001 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.000530-6/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE PARTE AUTORA : IEDA TAVARES GONÇALVES ADVOGADO : Decio Scaravaglioni e outros PARTE RE : GERENCIA EXECUTIVA DO INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA MANDADO […]