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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024505-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.024505-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ERNO PORN ADVOGADO : Karina Breitenbach Nassif Azen APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Huldo Baldoino da Silva e outros EMENTA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. É vintenária a prescrição dos juros remuneratórios […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002422-1/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.14.002422-1/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DELIO AFONSO LENHARD ADVOGADO : Sandra Ines Petter Nezello e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE LAJEADO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.012716-3/RS, Relator Juiz Alexandre Rossato Da Silva Ávila , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.00.012716-3/RS RELATOR : Juiz ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA REL. ACÓRDÃO : Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona APELANTE : RAUTER QUÍMICA LTDA/ ADVOGADO : Luciano Lopes de Almeida Moraes e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LEI […]

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TRF4, 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037053-0/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00023 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037053-0/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Edson Maciel Monteiro e outros AGRAVADO : CERAMICA APOLO LTDA/ ADVOGADO : Anastacio Jorge Katsipis Neto e outro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000519-7/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.05.000519-7/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INGOMAR DEMUTH ADVOGADO : Horst Wirth e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA 5PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003659-4/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2004.72.08.003659-4/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : DROP SKATEBOARD LTDA/ ADVOGADO : Luciana Vieira Nascimento e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA […]