—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 986.839 – RS (2007/0216603-3) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : GISLAINE MARIA DI LEONE E OUTRO(S) RECORRIDO : MANOEL ALVEZ TEIXEIRA E OUTROS ADVOGADO : NEIVA MARIA DA SILVA BARRUFI ADIB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA REPETIÇÃO DE […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.03.001404-1/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : WILSON ACEVEDO FAGUNDES GONZALES espólio EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA BENS PENHORÁVEIS. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CARACTERIZADA. ARTS. 45 E 46 DA LEI Nº 8.212/91. 1. […]
—————————————————————- 00034 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020164-4/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : ECEPLAN ENG/ CIVIL LTDA/ ADVOGADO : Rafael da Rocha Guazelli de Jesus e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECADÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. Em se […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.08.006352-8/RS RELATOR : Juiz LORACI FLORES DE LIMA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF e outro ADVOGADO : Maria Elizabeth da Silva Borges e outros APELADO : CARMEN OLIVIA HAAG e outro ADVOGADO : Ana Paula Pacheco Amaral e outro EMENTA SFH. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INSUFICIÊNCIA DOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 642.199 – DF (2005/0129070-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTHUR CÉSAR DE MOURA PEREIRA E OUTROS EMBARGADO : ALBERTO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.076 – RS (2007/0223512-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : TÂNIA JUSSARA SASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO : ANAURY SPERB BARRETO EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES GENÉRICAS […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006282-9/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ARY ARTHUR FURLAN ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL (RMI). SÚMULA 02 DO TRF/4ºREGIÃO. INAPLICABILIDADE. É indevida a revisão da RMI, com […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.02.004340-9/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : FIORI E SILVA COM/ DE VEICULOS LTDA/ ME ADVOGADO : Eliane Davilla Savio e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO RETIDO. PERDIMENTO ADMINISTRATIVO. VEÍCULO. Não se conhece do agravo retido que não foi […]
—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.02.007020-0/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Andreia Amarilho e outros APELADO : CARLOS ANDRE ZILIO ME ADVOGADO : Marizelia Pompermaier e outro EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO CAPITALIZAÇÃO. VEDAÇÃO. SÚMULA 121 DO STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. 1. Pacífica a jurisprudência quanto […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.506 – MA (2007/0156566-6) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : NELSON BUGANZA JUNIOR E OUTRO(S) RÉU : MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO : CARLOS LACERDA RODRIGUES NASCIMENTO RÉU : ROBERTO MOREIRA LIMA ADVOGADO : GILSON […]
