—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.963 – RJ (2007/0190556-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO : SANDRA DA SILVA ESTEVES ADVOGADO : HUMBERTO PESSOA PAES PINTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.518 – SP (2007/0275237-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE ARAÇATUBA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020237-5/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MERCOFLEX COML/ IMP/ E EXP/ LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO – INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. […]
—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2007.71.99.005980-6/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : IND/ DE CALCADOS TRAVESSO LTDA/ massa falida ADVOGADO : Ernesto Walter Flocke Hack e outro EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00035 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.00.006577-9/SC RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO : Elaine Teresinha Kipper e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 748.409 – SC (2005/0075543-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) EMBARGADO : DOCE LAR COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO CABREIRA SAIBRO E OUTRO EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.018.385 – SP (2007/0306253-4) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : LOJA ALBA DE MARILIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DA CUNHA GOMES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.031016-7/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : JULIO CESAR DE OLIVEIRA PROENCA ADVOGADO : Delmira Gazola AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : BYTEC SUL SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO. […]
—————————————————————- 00003 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.03.003255-3/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : RENAR MACAS S/A ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO – ICMS – INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.09.000119-4/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : DAGOBERTO BARCELLOS S/A ADVOGADO : Marcelo Cavalheiro Schaurich e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. […]
