—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.657 – SP ( 2007/ 0116093- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : FARMÁCIA E DROGARIA PASETO LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 924.364 – RS (2007/0149832-6) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GEOREFERÊNCIA GEOLOGIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : CARLOS DUARTE JÚNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 109 Brasília, segunda-feira, […]
—————————————————————- 00028 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.04.00.007364-9/RS RELATORA : Desembargadora Federal Maria Lúcia Luz Leiria IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO IMPETRANTE : DILNEI SARAIVA DE OLIVEIRA e outros ADVOGADO : Glenio Luis Ohlweiler Ferreira e outros IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA 4A TURMA DO […]
—————————————————————- 00012 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.70.02.002162-1/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JUSTO ALONSO ADVOGADO : Joel Fernando Goncalves EMENTA TRIBUTÁRIO – PERDIMENTO – VEÍCULO TRANSPORTADOR – MERCADORIAS ESTRANGEIRAS – AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO. 1 – A […]
—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.009813-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MATZUPEL IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. VALIDADE. PROCESSO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS. REGULARIDADE FORMAL. MULTA. JUROS. SELIC. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 928.765 – MG (2007/0040823-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) AGRAVADO : BRANCA MARTINS E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 981.705 – PR (2007/0293365-7) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ENDOSON SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR GUILLET STENSTRASSER AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL AGRAVO DE INSTRUMENTO INSTRUÇÃO DEFICIENTE AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA (ART. […]
—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.001066-4/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : CEREALISTA EIDT LTDA/ ADVOGADO : Peter Wolffenbuttel AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS – DECRETOS-LEIS NºS 2.445/88 E […]
—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.04.006634-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : NELCIR DE LIMA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL – APELAÇÃO – RAZÕES DISSOCIADAS. Não se conhece do recurso cujas razões estão […]
—————————————————————- 00017 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020149-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : EMPRESA DE VIGILANCIA PRINCESA DO SUL LTDA/ AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO LEGAL. DIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. 1. A […]
