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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000621-2/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.000621-2/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : HEIDRICH GERACAO ELETRICA LTDA/ ADVOGADO : Alendre Victor Butzke e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS – IBAMA ADVOGADO : Luciana […]

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TRF4, 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027216-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00021 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2007.04.00.027216-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR PARTE AUTORA : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Livia Depra Camargo e outros PARTE RÉ : GILBERTO RODRIGUES PEDRON e outro SUSCITANTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF SFH DE PORTO ALEGRE SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA VF e […]

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TRF4, 00066 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001169-2/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00066 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.72.00.001169-2/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA PARTE AUTORA : BRYAN ARIAS PORTANDA e outro ADVOGADO : Carmen Lucia Di Primio Benvegnu e outro PARTE RE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VARA […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS, Relator Juiza Federal Ingrid Schroder Sliwka , Julgado em 03/17/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2005.71.00.043224-8/RS RELATORA : JUIZA FEDERAL INGRID SCHRODER SLIWKA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO 22 / 2562 ADVOGADO : Clovis Konflanz e outros EMBARGADO : LEANDRO SILVA TELLES ADVOGADO : Mauro Glashester INTERESSADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – […]

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TRF4, 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009677-0/SC, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.009677-0/SC RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.110 INTERESSADO : AMBIENTAL ACQUA BIOS ADVOGADO : Ana Candida dos Santos Echevengua e outros INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.03.001269-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.03.001269-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins APELADO : COM/ DE COMBUSTIVEIS VOLKWEIS LTDA/ ADVOGADO : Eder Guimaraes Costa EMENTA AUTUAÇÃO. INMETRO. PORTARIA 199/94. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO TRANPORTADOR DE CARGA PERIGOSA. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023215-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023215-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVADO : Decisão de fls. AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : TEREZA DO ROCIO MARQUES ALVES AMERICO espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADO : Decisão de fls. EMENTA AGRAVO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.004425-7/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.004425-7/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FARMÁCIA GOLDACKER LTDA/ EPP ADVOGADO : Olimpio Ernesto Basso e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. […]