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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040231-8/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.040231-8/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : SEIVA S/A FLORESTAS E INDUSTRIAS ADVOGADO : Claudio Merten EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS. ATUALIZAÇÃO. SELIC. INAPLICABILIDADE. 1. Inaplicável a Ta SELIC para atualização das custas […]

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TRF4, 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038246-8/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00005 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038246-8/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : SINDICATO DOS SERVDIORES FEDERAIS DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISERF/RS ADVOGADO : Luciana Gil Cotta e outros : Lauro Wagner Magnago AGRAVADO : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO – FUNAI ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA AGRAVO DE […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002104-1/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.002104-1/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 13A REGIAO/SC ADVOGADO : Adelino Alves de Barros Neto e outro APELADO : MASSAS ALIMENTÍCIAS BELLA LTDA/ ADVOGADO : Andrezza Dutra Carneiro de Palma REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA […]

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TRF4, 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006902-2/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00036 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006902-2/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARTAU S/A IND/ E COM/ ADVOGADO : Marcia Isabel Heinen EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE PARA A CONTINUIDADE DO FEITO. INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DOS DISPOSITIVOS DO […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000693-4/RS, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.000693-4/RS RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADMAR FERREIRA SILVEIRA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. REMESSA OFICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. LEI Nº 11.051/2004. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. […]

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TRF4, 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.004110-8/RS, Relator Juíza Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/14/2008

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—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.71.12.004110-8/RS RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : HP EMPRESA JORNALISTICA LTDA/ massa falida EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ENCERRAMENTO DO PROCESSO FALIMENTAR. REDIRECIONAMENTO CONTRA OS SÓCIOS. DESCABIMENTO. 1 – A falência não pode ser considerada forma […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026825-8/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 10/15/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026825-8/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : RUBEM GARCIA DA SILVA e outros ADVOGADO : Gabriel Diniz da Costa e outros AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Octavio Cordeiro Noronha e outros AGRAVADO : TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA/ ADVOGADO : Magalli Monteiro […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.058046-3/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 11/20/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.058046-3/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSTRUTORA PASQUALINI LTDA/ e outros ADVOGADO : Carmen Inez Pasqualini : Walter Joel de Moura APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIZAÇÃO DO SÓCIO. NECESSIDADE DE PROVA DE […]