—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.758 – MG (2007/0071903-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO EDUARDO LOURES ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE […]
—————————————————————- 00102 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.043587-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Joao Ernesto Aragones Vianna EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ISAURA TERESINHA FRAGA ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO […]
—————————————————————- 00029 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.10.002449-1/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : DARIO TIMM e outro ADVOGADO : Ana Maria Pereira Neto Barbosa e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA SFH. QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM DESCONTO. FVCS. LEI 10.150/2000. Tem o mutuário […]
—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.004935-1/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : AYMEE IND/ E COM/ DE CALCADOS LTDA/ ME massa falida EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CABIMENTO. O encerramento […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.72.01.001285-6/SC RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CIA/ LIBRA DE NAVEGACAO ADVOGADO : Rossini Bezerra de Araujo e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 951.040 – RS (2007/0103283-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO( S) RECORRIDO : JOÃO CARLOS DIAS MAGALHÃES ADVOGADO : JOSÉ AYRTON SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO LIMINAR […]
—————————————————————- 00121 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006358-5/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SELIO KOBS ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO.CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. MARCO INICIAL. 1. Comprovado pelo conjunto probatório, especialmente pelo laudo oficial, que […]
—————————————————————- 00047 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031483-9/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : WALESKA BERNARDI FIORAVANÇO e outro ADVOGADO : Isaias Grasel Rosman AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. Para evitar a inscrição em cadastros restritivos de crédito, não basta o mero […]
—————————————————————- 00044 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.02.003577-0/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELANTE : CIA/ BRASILEIRA DO COBRE ADVOGADO : Andre Azambuja da Rocha e outros APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF DE SANTA MARIA […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.008167-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : USIPE IND/ E COM/ DE PECAS LTDA/ e outro ADVOGADO : Edson Cichella e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO […]
