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TRF4, 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.09.015069-0/PR, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2003.70.09.015069-0/PR RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JULBERTO MEIRA ADVOGADO : Fernanda Andreazza Lima e outros EMENTA DESCONTO DE BENEFÍCIO. PAGAMENTO POR FORÇA DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ILICITUDE DO […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001139-8/SC, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.09.001139-8/SC RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : MARIO JENNRICH ADVOGADO : Andre Luiz Pinto e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF CRIMINAL DE JARAGUÁ DO SUL EMENTA […]

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TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000988-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.00.000988-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : RUI DE OLIVEIRA ADVOGADO : Euclides de Lima Junior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO QUANTO À […]

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TRF4, 00195 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016690-8/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00195 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.016690-8/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : CHARLOTTE FRANCISKA AUGUSTE MUHE STEYER ADVOGADO : Diego Labarthe de Andrade EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046161-3/RS, Relator Des. Federal Rômulo Pizzolatti , Julgado em 09/28/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.046161-3/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ANGELO GIROTTO e outros ADVOGADO : Luciana Valentina Trevisan Voloski APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADA AO TEMPO DO ÓBITO. TRABALHADORA RURAL. É devido o […]

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TRF4, 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027715-6/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00015 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027715-6/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : ADENIR MIGUEL DA SILVA ADVOGADO : Luiz Carlos Ricatto AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. 1. Para […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024292-0/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/12/2007

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1995.71.00.024292-0/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : PEDAL AGENCIA DE SERV GERAIS LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40, § 4º, DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA Nº […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000816-1/SC, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/25/2008

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—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000816-1/SC RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ALEXANDRE IVO SEIDEL ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE JOAÇABA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]