—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 753.493 – SP (2005/0085651- 3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO EMBARGADO : M R MÓVEIS ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 3º E 4º […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.00.006774-5/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA LAVINSKY LTDA ADVOGADO : Antonio Celso Nogueria Leiria e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. COFINS. LC Nº 70/91. SOCIEDADE CIVIL. ISENÇÃO. (ART. 6º, II). REVOGAÇÃO PELA LEI […]
—————————————————————- 00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.024416-3/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA AGRAVANTE : ERTILE ZUCCO ADVOGADO : Ezequiel Milicich Seibel e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REGIME JURÍDICO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. LEI Nº 9.703/98. RECOLHIMENTO […]
—————————————————————- 00025 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.71.08.001079-8/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : MASTER EQUIPAMENTOS INDS/ LTDA/ ADVOGADO : Vinicius Lubianca e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA DIREITO […]
—————————————————————- 00040 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.06.000659-9/SC RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : LEONOR FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : Albertino dos Reis Rodrigues APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. DESCABIMENTO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO. ECONOMIA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 864.247 – SP (2006/0143312-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : K P ENTREGADORA LTDA ADVOGADO : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – COMPENSAÇÃO DE […]
—————————————————————- 00001 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.037741-9/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : MONDEX DO BRASIL IMP/ E EXP/ DE MANUFATURADOS LTDA/ ADVOGADO : Roberto Catalano Botelho Ferraz e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.001606-1/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ELECTRO ACO ALTONA S/A ADVOGADO : Claudio Roberto de Oliveira Junior e outros REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL […]
—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.028579-4/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento e outro APELADO : ZEONI APARECIDA SOARES EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHOS REGIONAIS. ANUIDADES. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 174 DO CTN. ART. 156, V, […]
—————————————————————- 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.037197-1/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : DECIO OLIR PAVANELO SALBEGO ADVOGADO : Salvador da Silva Gomes APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL. REGIME DE ECONOMIA […]
