—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.506 – SP (2007/0189999-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) RECORRIDO : AUDIFISCO AUDITORIA FISCAL E CONTÁBIL S/C E OUTROS ADVOGADO : YOSHISHIRO MINAME EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO. ISENÇÃO. […]
—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008145-9/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : DIMON DO BRASIL TABACOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Schwengber e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. MATÉRIA. ROL TAXATIVO. 1. É tativo o rol das matérias […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÕES CÍVEIS Nº 2004.71.09.000842-8 E Nº 2004.71.09.002099-4/RS RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : JOSE JUNIOR SANTOS DIAS ADVOGADO : Jose Junior Santos Dias REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF e JEF DE BAGÉ EMENTA […]
—————————————————————- 00015 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.01.005491-9/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA WOLF LTDA/ ADVOGADO : Cynara Maria Reinert e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.010303-0/RS RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LEONILDA LORENCINI HENDGES ADVOGADO : Jorge Calvi e outro REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE ENCANTADO/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 696.628 – SC (2004/0151588-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PAULO ROBERTO POLLI LOBO ADVOGADA : SABRINA NASCHENWENG E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. FÉRIAS E LICENÇAS-PRÊMIO. […]
—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.07.005204-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SUL ARNO CRIACOES EM ACESSORIOS LTDA/ ADVOGADO : Marcelo Saldanha Rohenkohl e outros EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.15.000444-9/SC RELATOR : Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : FAVO TINTURARIA LTDA/ ADVOGADO : Jonas Antonio Werner e outros EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. REDUÇÃO. 1. São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública […]
—————————————————————- 00006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.033752-5/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : POLIMAT – SERVICOS DE LIMPEZA PORTARIA E MANUTENCAO LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo do Amaral Fonseca e outros APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. PIS. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. LEI 10.637/2002. 1. Dispõe […]
—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.08.003478-8/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : PAULO ALVES EGGER ADVOGADO : Jose Luiz Wuttke REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE […]
