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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.00.018090-3/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : SERGIO SCOTTI ADVOGADO : Marcio Locks Filho e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR. GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA. CÁLCULO. PATAMAR MÁXIMO. Comprovando o autor que […]

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TRF4, 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010250-9/PR, Relator Juíza Federal Convocada Maria Helena Rau De Souza , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.010250-9/PR RELATORA : Juíza Federal Convocada MARIA HELENA RAU DE SOUZA AGRAVANTE : BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADVOGADO : Elcio Luiz Kovalhuk e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO DE […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.014518-5/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.70.01.014518-5/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Jose Carlos Pinotti Filho e outros APELADO : GILBERTO SIMIONI ADVOGADO : Wolney Cesar Rubin EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. CONSIGNATÓRIA. CRITÉRIO DE REAJUSTE DE PRESTAÇÕES.EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. RESTITUIÇÃO. QUITAÇÃO. […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000211-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.000211-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : JOAO CARLOS BORGES NOBREGA ADVOGADO : Egas Schwochow e outro EMENTA TAXA DE OCUPAÇÃO. IRREGULARIDADES NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. A legislação de regência determina, em interpretação focada nos princípios […]

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TRF4, 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.020373-2/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA/ ADVOGADO : Laercio Alcantara dos Santos e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS – ANP PROCURADOR : […]

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TRF4, 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.003707-0/RS, Relator Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) , Julgado em 03/24/2008

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—————————————————————- 00015 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2003.04.01.003707-0/RS RELATORA : Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein (convocada) AUTOR : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REU : BRASILIO BAHY – SUCESSÃO EMENTA AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ARTIGO 485, V, CPC. URV. ART. 20, I, LEI N.º 8.880/94. […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.040476-8/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.04.01.040476-8/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : IMOBILIARIA FRANCO S/C LTDA/ ADVOGADO : Romeu Saccani e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. ART. 15, INC. I, DA LEF. IMPOSSIBILIDADE. […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.71.10.002953-7/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – UFPEL ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler APELADO : ALFREDO LUIZ LEITE MELLO ADVOGADO : Pedro Paulo Silva Petry e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS EMENTA […]