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TRF4, 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061147-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00162 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061147-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : OSCAR HERESCU ADVOGADO : Daisson Silva Portanova e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02a VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.009549-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00036 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.00.009549-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR PARTE AUTORA : LUCIANE FLORES PINTO ADVOGADO : Alendre Camacho Escobar PARTE RE : REITOR DE GRADUAÇÃO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE PORTO ALEGRE […]

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TRF4, 00023 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.025798-4/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00023 AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) EM AI Nº 2007.04.00.025798-4/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas AGRDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT PROCURADOR : Solange Dias Campos Preussler INTERESSADO : VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA/ […]

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STJ, RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.929 – PR (2004/0024785-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : SILVA E MS PROMOÇÃO DE SORTEIOS LIMITADA E OUTRO ADVOGADO : ROBERTO LUIZ PEDROTTI E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DO […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.423 – SP, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 02/22/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.423 – SP (2007/0214885-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALVARO PRIZÃO JANUÁRIO ADVOGADO : MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERES. : DELTA AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA INTERES. : MUNICÍPIO DE POMPÉIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE […]

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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.002322-3/RS, Relator Des. Federal Luís Alberto D Azevedo Aurvalle , Julgado em 10/26/2007

—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.12.002322-3/RS RELATOR : Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : SILVIO ODASSIR MOSCARDINI ADVOGADO : Vilmar Lourenco e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE CANOAS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA […]

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TRF4, 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001543-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 12/03/2007

—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.12.001543-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : ANTONIO CARLOS SOUZA FONTOURA ADVOGADO : Antonio Augusto Tonetto Queruz APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Lucio Andre Paiva e outros EMENTA MÚTUO HABITACIONAL. LEI 9.514/1997 – SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO. Em se tratando de financiamento firmado pelo Sistema […]

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TRF4, 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039264-4/PR, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 01/21/2008

—————————————————————- 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.04.01.039264-4/PR RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER AGRAVANTE : ESTADO DO PARANA : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA – DER/PR ADVOGADO : Sergio Botto de Lacerda AGRAVADO : CAMINHOS DO PARANA S/A ADVOGADO : Luiz Alberto Machado e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 641.684 – PR, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 10/04/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 641.684 – PR (2004/0024382-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : F SLAVIERO E FILHOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS ADVOGADO : GRACIANE VIEIRA LOURENCO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 441.430 – RJ, Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 02/22/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 441.430 – RJ (2002/0026728-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : COMPANHIA INDÚSTRIA SANTA MATILDE ADVOGADO : ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO PENALVA SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO […]

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