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TRF4, 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032671-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032671-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : SERLEI TEREZINHA DE CAMARGO ADVOGADO : Werner Isleb e outros EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO. SALDO REMANESCENTE. 1. No […]

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TRF4, 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016646-2/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00074 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.00.016646-2/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : CLOVIS ALBERTO LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO : Fatima Jaqueline Marques e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003116-0/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.01.003116-0/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : EVERALDO FARIAS DUTRA e outro ADVOGADO : Pedro Luis Rozario Xavier APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Onira Mota Goncalves e outros EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREFERENCIA POR AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. VENDA POR EDITAL. 1.- Tendo em vista que […]

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TRF4, 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.010643-2/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00012 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2003.04.01.010643-2/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA AGRAVANTE : CACULA CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Juarez Bittencourt Junior e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. FATURAMENTO. TÍTULOS DA ELETROBRÁS. BENS DO ESTOQUE. 1. A penhora sobre […]

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TRF4, 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016573-0/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/14/2007

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—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.016573-0/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : SIDINEY REZENDES ADVOGADO : Jorge Alberto Peres Ribeiro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF […]

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TRF4, 00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036767-4/SC, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 01/31/2008

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—————————————————————- 00093 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.036767-4/SC RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : ARISTIDES MARCOS e outros ADVOGADO : Eraldo Lacerda Junior EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.047245-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.00.047245-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : CINTIA BETINA MAISER ZIULKOSKI ADVOGADO : Nedyr Maiser Ziulkoski APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 07A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. REMUNERAÇÃO. REVISÃO GERAL […]

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TRF4, 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005936-8/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.01.005936-8/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MABRA MADEIRAS BRASILEIRAS LTDA/ ME e outro ADVOGADO : Jaime Antonio Miotto APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE JOINVILLE EMENTA TRIBUTÁRIO. PIS. PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E […]