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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.001874-9/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.18.001874-9/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : BOSIO E LUTZ LTDA/ e outros ADVOGADO : Jose Mauricio Rabuske e outro EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. Verifica-se do posicionamento do eg. STJ, não […]

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TRF4, 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.016780-0/RS, Relator Juiz Roger Raupp Rios , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00028 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.016780-0/RS RELATOR : Juiz ROGER RAUPP RIOS APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : ALVARO ANTONIO FARIA MADRUGA ADVOGADO : Hermes Nunes Bitencourt EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IR SOBRE RESGATE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS PELO […]

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TRF4, 00084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.003880-1/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00084 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.003880-1/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : ALEGRINO PEREIRA DOS REIS ADVOGADO : Maria Adir Messa Torres APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONCESSÃO. ATIVIDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00092 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.04.015800-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00092 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.04.015800-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.102/104 INTERESSADO : ALCIONE ALICE STRELIN CANOVA e outros ADVOGADO : Luciana Schafer e outro […]

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TRF4, 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004645-2/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/09/2008

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—————————————————————- 00010 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.004645-2/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGANTE : M SIRAICHI E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Marcos Tadeu Gaiott Tamaoki e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO […]

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TRF4, 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001121-0/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/19/2008

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—————————————————————- 00012 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.001121-0/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : RECOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA/ massa falida ADVOGADO : Marcia Adriana Mansano APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MASSA FALIDA. MULTA E JUROS. EXIGIBILIDADE. ARTIGOS […]

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TRF4, 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.008812-7/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 10/18/2007

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—————————————————————- 00100 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.008812-7/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : DIAMANTINA MARQUES DA SILVA ADVOGADO : Sergio Luis da Silva REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DA COMARCA DE TAQUARA/RS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. […]

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TRF4, 00108 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001949-0/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 11/22/2007

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—————————————————————- 00108 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.01.001949-0/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : GETULIO MASSAYOSHI TUTIDA ADVOGADO : Andre Benedetti de Oliveira REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 03A VF DE LONDRINA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TEMPO […]