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TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.011074-0/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.01.011074-0/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : NILTON DOS SANTOS ADVOGADO : Milena Scheller Santos REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXECUCOES FISCAIS DE LONDRINA EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSELHO PROFISSIONAL. CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS […]

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TRF4, 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.014802-5/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00009 EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2004.71.00.014802-5/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Elenise Peruzzo dos Santos e outros EMBARGADO : JACQUELINE ARBO ARBO ADVOGADO : Roberto Becker da Silveira e outro EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES. ART. 530 DO CPC. A sentença de primeiro […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061378-7/RS, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.061378-7/RS RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANDRE NEVES e outros ADVOGADO : Clodomiro Pereira Marques EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ART. 535 DO CPC. […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.002337-1/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/22/2008

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.09.002337-1/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : COOPERATIVA BAGEENSE MISTA DE LAS LTDA/ – COBAGELA ADVOGADO : Lisiani Calvano Pereira e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO AO […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000867-9/RS, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 10/24/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.08.000867-9/RS RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CALCADOS MAIDE LTDA/ ADVOGADO : Haroldo Lauffer e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO EMENTA TRIBUTÁRIO. REFIS. COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS FISCAIS. ART. 2º […]

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TRF4, 00023 AMS Nº 2004.72.00.009587-4/SC, Relator Juiz Leandro Paulsen , Julgado em 11/28/2007

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—————————————————————- 00023 AMS Nº 2004.72.00.009587-4/SC RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : GIASSI E CIA/ ADVOGADO : Larissa Moraes Bertoli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ENQUADRAMENTO DOS DETERGENTES NA TIPI. ESPECIALIDADE. O comerciante que adquire o produto da indústria é contribuinte de fato do IPI, a […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.075734-1/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2002.70.00.075734-1/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELANTE : JOAQUIM NARCIZO PEDROSA BORGES ADVOGADO : Antonio Fernandes Souza APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 04A VF DE CURITIBA EMENTA ADMINSITRATIVO. MANDADO […]

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TRF4, 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004126-4/PR, Relator Juíza Federal Marciane Bonzanini , Julgado em 04/23/2008

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—————————————————————- 00008 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.004126-4/PR RELATORA : Juíza Federal MARCIANE BONZANINI AGRAVANTE : COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LAR ADVOGADO : Deoclecio Adao Paz AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. Tratando-se de mandado de segurança, a sentença concessiva da […]