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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015640-5/RS, Relator Juíza Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.71.08.015640-5/RS RELATORA : Juíza LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : IND/ DE CALCADOS E ARTEFATOS CARIRI LTDA/ ADVOGADO : Silvio Luiz de Costa APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF DE NOVO […]

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TRF4, 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000677-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00005 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.01.000677-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS EMBARGANTE : ESCASOLOS ESCAVACOES E TERRAPLENAGEM SC LTDA/ ADVOGADO : Fabricio Resende Camargo EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

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TRF4, 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.002574-8/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.01.002574-8/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Luiz Antonio Antonello APELADO : JULIO CEZAR MIRANDA E CIA/ LTDA/ ADVOGADO : Rodrigo Almeida da Silva EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕESS PREVIDENCIÁRIAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE INTIMAÇÃO DO […]

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TRF4, 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008036-4/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00038 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008036-4/RS RELATORA : Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : ADAIR DA SILVA SANTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. VALOR ÍNFIMO. RECURSO CABÍVEL. LEI Nº 6.830/80, ART. 34. 1. Segundo o art. 34 da Lei nº […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.004879-9/SC, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 11/14/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.08.004879-9/SC RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH APELANTE : RUDINEI LUIS BALDI ADVOGADO : Rodrigo Contini Cavagnoli APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IPI. ISENÇÃO CONCEDIDA A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. HONORÁRIOS. 1. A Lei 8.989/95, com redação […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018085-5/RS, Relator Des. Federal Joel Ilan Paciornik , Julgado em 12/18/2007

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—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1994.71.00.018085-5/RS RELATOR : Des. Federal JOEL ILAN PACIORNIK APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO SUL – CRA/RS ADVOGADO : Hermeto Rocha do Nascimento APELADO : MARIA DA LUZ FERNANDES DE BARROS EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA COM O SISTEMA […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.003143-3/PR, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 02/06/2008

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—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.05.003143-3/PR RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO APELANTE : COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO LTDA/ ADVOGADO : Roberto Wypych Junior e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 03A VF E JEF CIVEL DE […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.005986-6/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 10/09/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.01.005986-6/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CONSTRUTORA FREDERICO LTDA/ ADVOGADO : Marcelo de Lima Castro Diniz e outro APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA – INCRA ADVOGADO : Marcelo Ayres […]