—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.07.002984-4/RS RELATOR : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : ERINEU DAL CASTEL ADVOGADO : Nair Panizzon Baroni REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF DE CAXIAS DO SUL EMENTA TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. SUJEIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. […]
—————————————————————- 00021 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.03.007038-0/PR RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : BEATRIZ FONSECA DONATO ADVOGADO : Vicente Takaji Suzuki APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. RESTITUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. É indevida a incidência do […]
—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.72.01.004060-5/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : MALHARIA MANZ LTDA/ ADVOGADO : Fernando Augusto Girardi APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Otavio Luiz Fernandes e outros APELADO : COMERCIALIZADORA BRASILEIRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 748.699 – DF (2006/0038291-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ELTON BARBOSA DA SILVA ADVOGADO : PEDRO BORGES DE LEMOS FILHO E OUTRO AGRAVADO : SINDICATO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA LEGISLATIVA E DO DF – SINDICAL – DF ADVOGADO : VERÔNICA BALBINO […]
—————————————————————- 00024 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2006.71.08.017640-4/RS RELATOR : Des. Federal ANTONIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA PARTE AUTORA : AGARO CALCADOS LTDA/ ADVOGADO : Marina Terezinha Weiand Linden PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 02A VF DE NOVO HAMBURGO […]
—————————————————————- 00027 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2004.04.01.022913-3/SC RELATOR : Juiz Federal LORACI FLORES DE LIMA PARTE AUTORA : OLIVIA LAURINDO CABRAL e outros ADVOGADO : Rogerio Drum PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VARA FEDERAL DE CRICIÚMA EMENTA […]
—————————————————————- 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032718-4/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : J E P TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA/ ADVOGADO : Julio Cesar Gatti Vaccaro e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. IPCA-E. APLICABILIDADE. […]
—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.04.001815-9/PR RELATORA : Juíza ELOY BERNST JUSTO APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA – CRC/PR ADVOGADO : Boleslau Sliviany APELADO : ESCRITORIO DE ADVOCACIA E PERICIAS ACADROLLI S/C LTDA/ ADVOGADO : Stevao Alendre Accadrolli EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES. ANUIDADES DE CONSELHO PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE X INSCRIÇÃO NO CONSELHO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 809.548 – MG (2006/0194046-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : LUIZ OLAVO FRANÇA VERSIANI E OUTRO( S) AGRAVADO : SINDIBEL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : LUCIANO DE CASTRO LAMEGO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- 00014 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.008851-0/RS RELATOR : Juiz LEANDRO PAULSEN APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : OCTACILIO PEDROSO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Se a eução permaneceu arquivada por mais de 05 (cinco) anos, e a parte eqüente, intimada, não indicou qualquer […]
