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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.004136-7/RS, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.71.02.004136-7/RS RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : ANGELO SIMAO SACILOTTO MARCHIORI e outros ADVOGADO : Jose Luis Wagner e outros INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM ADVOGADO : Jose Carlos Guizolfi Espig EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005120-9/PR, Relator Juiz Sebastião Ogê Muniz , Julgado em 09/21/2007

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—————————————————————- 00031 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005120-9/PR RELATOR : Juiz SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : TERESINHA VALENTE DOS SANTOS ADVOGADO : Ana Claudia Furquim e outro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO RETIDO. COMPETÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297728-8/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.297728-8/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : LETRA 3 PROPAGANDA LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL. OBSERVÂNCIA DAS DATAS DE VENCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 1. É cabível o […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010073-0/RS, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.00.010073-0/RS RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : IRENE FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO : Carolina Cortese Coelho APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. EXPEDIÇÃO DE […]

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TRF4, 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.70.01.005936-8/PR RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : MARIA HELENA BARCELOS e outro ADVOGADO : Melquiades Arcoverde Cavalcanti EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.286/289 INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Sebastiao Seije Tokunaga e outros EMENTA […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000661-3/RS, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 09/24/2007

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—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.01.000661-3/RS RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG ADVOGADO : Paulo Roberto Rubira APELADO : HENRIQUETA DA CONCEIÇÃO TORMA ADVOGADO : Rodrigo Pilla de Azevedo e Souza e outro REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE RIO GRANDE […]

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TRF4, 00032 REMESSA OFICIAL Nº 2005.70.15.000448-5/PR, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00032 REMESSA OFICIAL Nº 2005.70.15.000448-5/PR RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS PARTE AUTORA : WLADEMIR GONÇALES e outro ADVOGADO : Edson Carlos Pereira e outro PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E JEF DE APUCARANA INTERESSADO : RANK INDUSTRIA […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011604-7/SC, Relator Des. Federal Marga Inge Barth Tessler , Julgado em 12/10/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2006.72.00.011604-7/SC RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : HOTEL RENAR LTDA/ ADVOGADO : Romeo Piazera Junior e outros APELADO : CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A – CELESC ADVOGADO : Ronaldo Jardim da Silva e outros APELADO : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA – […]