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TRF4, 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006041-0/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 04/11/2008

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—————————————————————- 00015 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2008.04.00.006041-0/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA PARTE AUTORA : COM/ DE ALIMENTOS TRADICIONAL LTDA/ ADVOGADO : Clarete Carolina Longo Vieira e outro PARTE RÉ : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 04A VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS SUSCITADO : JUÍZO […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011921-7/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.08.011921-7/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : MARCIO JARDIM ADVOGADO : Marcelo Domingues de Freitas e Castro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. JUROS. SELIC. MULTA. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. INOCORRÊNCIA. 1. Para caracterizar a denúncia espontânea é necessário o pagamento integral […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005561-0/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.00.005561-0/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : COLORMINAS COLORIFICIO E MINERACAO S/A ADVOGADO : Edson Cichella e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PIS. COFINS . ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. Os encargos tributários integram a receita […]

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TRF4, 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031924-2/RS, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00002 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031924-2/RS RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : MAGALDI E MACIEL LTDA/ ADVOGADO : Tatiane Maciel Gil AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PENA DE PERDIMENTO – MERCADORIAS ILICITAMENTE TRANSPORTADAS – CONHECIMENTO DAS ATIVIDADES IRREGULARES. O art. 617, § 2º, do […]

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TRF4, 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.00.016692-9/PR, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- 00007 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2001.70.00.016692-9/PR RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA PARTE AUTORA : CPO CONSTRUCAO PAVIMENTACAO E OBRAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antônio Ivanir Gonçalves de Azevedo e outros PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003172-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003172-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : Simone Anacleto Lopes APELADO : SERRARIA BOA ESPERANÇA LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS. NATUREZA TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO. 1. As contribuições para o FGTS não têm natureza tributária nem se equiparam a tributo, […]

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TRF4, 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.11.002192-0/PR, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/27/2007

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—————————————————————- 00018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.11.002192-0/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : MUNICIPIO DE PARANAVAI ADVOGADO : Gilson Jose dos Santos EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. ARTS. 45 E 46 DA LEI 8.212. INCONSTITUCIONALIDADE. […]

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TRF4, 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032501-1/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 01/16/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032501-1/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO AGRAVANTE : G MIRANDA AGENCIA MARITIMA LTDA/ ADVOGADO : Marco Aurelio Poffo e outros AGRAVADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. REQUISITOS. Quando duas ou mais ações possuem o mesmo objeto ou […]