—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.72.99.003181-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SIRLEI ALBINA BARBOSA ADVOGADO : Miguel Telles de Camargo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE VIDEIRA/SC EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO […]
—————————————————————- 00013 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.032575-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : IBIZA PAPELARIA E EMALAGENS LTDA/ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE VISTA APÓS O PRAZO DE 1 ANO DO ARQUIVAMENTO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- 00031 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.027632-2/SC RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI AGRAVANTE : HENRIQUE DE BASTOS MALTA ADVOGADO : Danielle Pelicioli Sartori e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho INTERESSADO : TRIRRADIAL VEICULOS E PECAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Antonio Carlos Cerqueira […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 783.906 – PR (2005/0159230-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S) […]
—————————————————————- MEDIDA CAUTELAR Nº 12.988 – RS (2007/0154702-5) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO REQUERENTE : FÁTIMA SALETE FIALHO FAVARIN ADVOGADO : JULIO CESAR AUSANI E OUTRO(S) REQUERIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. […]
—————————————————————- 00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.037940-8/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : MELISSA MAIARA SCHNEIDER ADVOGADO : Roberto Hahn APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO-COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos […]
—————————————————————- 00034 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AMS Nº 2005.72.00.013135-4/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : MONTESINOS SISTEMAS DE ADMINISTRACAO PRISIONAL LTDA/ ADVOGADO : Jefte Fernando Lisowski e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OBSCURIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- 00011 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.70.02.002985-5/PR RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : CLAUDIO MASSAKI FURUKAVVA ADVOGADO : Fabio Alendre Sombrio APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. PENA DE PERDIMENTO. VEÍCULO TRANSPORTADOR DE MERCADORIAS. BOA-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Aplica-se a pena de perdimento do […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 849.994 – SP (2006/0093014-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO EMBARGADO : MEIWA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : HELIANE DE QUEIROZ EMENTA PROCESSO CIVIL – TRIBUTÁRIO – RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.700 – SP (2007/0133992-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : HILÁRIO NUNES DA SILVA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
