Administrativo

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Pagamento de pensões aos ex-prefeitos. Direito adquirido. Inconstitucionalidade superveniente. Poder Constituinte Originário e Derivado. Cláusulas pétreas.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 8 min. de leitura

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Pagamento de pensões aos ex-prefeitos. Direito adquirido. Inconstitucionalidade superveniente. Poder Constituinte Originário e Derivado. Cláusulas pétreas.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: XXXXXXXXXXXXXX   APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ   RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXXXXXXX […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Integralidade de pensão. IPMB. Falta de fonte de custeio. Inconstitucionalidade da lei municipal.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 9 min. de leitura

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Integralidade de pensão. IPMB. Falta de fonte de custeio. Inconstitucionalidade da lei municipal.         Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE SENTENÇA    SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXa VARA CÍVEL DA […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Licitação. Comprovação de possuir em seu quadro profissional habilitado para a execução das obras.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 7 min. de leitura

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Licitação. Comprovação de possuir em seu quadro profissional habilitado para a execução das obras.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA X   CÂMARA CÍVEL ISOLADA                      PROCESSO :                   XXXXXX   RECURSO:                   REEXAME DE SENTENÇA              SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAUAPEBAS.   SENTENCIADO: […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Ação de Ressarcimento de Recurso ao Tesouro Nacional. Condições da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 8 min. de leitura

Reexame de Sentença. Ação de Ressarcimento de Recurso ao Tesouro Nacional. Condições da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXX REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Licitação. Comprovação de possuir em seu quadro profissional habilitado para a execução das obras.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 7 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Licitação. Comprovação de possuir em seu quadro profissional habilitado para a execução das obras.     Fernando Machado da Silva Lima*         PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS                                                                                 XX CCI   RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA   PROCESSO: N° XXXXX   SENTENCIANTE: MM. […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva. Litisconsórcio necessário entre poder público e autarquia. Exercício de função gratificada ou cargo em comissão. Direito adquirido. Expectativa de direito.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 19 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Preliminar de ilegitimidade passiva. Litisconsórcio necessário entre poder público e autarquia. Exercício de função gratificada ou cargo em comissão. Direito adquirido. Expectativa de direito.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXX REEXAME DE SENTENÇA […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Ação de Ressarcimento de Recurso ao Tesouro Nacional. Condições da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 8 min. de leitura

Reexame de Sentença. Ação de Ressarcimento de Recurso ao Tesouro Nacional. Condições da ação. Extinção do processo sem julgamento do mérito.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXX REEXAME DE SENTENÇA SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA SENTENCIADO: MUNICÍPIO DE […]

Administrativo

Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Recurso administrativo. Licitação. Direito à tutela jurisdicional. Concessão de liminar.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 7 min. de leitura

Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Recurso administrativo. Licitação. Direito à tutela jurisdicional. Concessão de liminar.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXX AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: XXXXXXXXX. AGRAVADO : ELETRONORTE – CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL   RELATORA : EXMA. DESA. XXXXXX […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Vantagens pecuniárias. Adicionais. Pro-labore

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 7 min. de leitura

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Vantagens pecuniárias. Adicionais. Pro-labore     Fernando Machado da Silva Lima*     PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS  – X’ CCI   RECURSO: REEXAME DE SENTENÇA   PROCESSO: N° XXXXXXXX   SENTENCIANTE: MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ACARÁ   SENTENCIADO/IMPETRANTE: XXXXXXXXXX   SENTENCIADO/IMPETRADO:PREFEITURA MUNICIPAL DE […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Cassação de carteira nacional de habilitação. Ampla defesa e contraditório.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 12 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Cassação de carteira nacional de habilitação. Ampla defesa e contraditório.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL       ISOLADA   PROCESSO : N° XXXXXXX REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL   SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA CAPITAL […]