Administrativo

Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Comissão Parlamentar de Inquérito. Fundamentação legal para a sua instauração. Fato determinado. Recursos do FUNDEF. Proporcionalidade da representação partidária. Nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 6 min. de leitura

Agravo de Instrumento. Mandado de Segurança. Comissão Parlamentar de Inquérito. Fundamentação legal para a sua instauração. Fato determinado. Recursos do FUNDEF. Proporcionalidade da representação partidária. Nulidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara. Ilegitimidade de parte. Extinção do processo sem julgamento do mérito.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXXX […]

Administrativo

Agravo De Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, com pedido de restituição e abstenção de ato. Ilegitimidade ad causam. Prescrição qüinqüenal. Elementos necessários para a antecipação da tutela.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 11 min. de leitura

Agravo De Instrumento. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica, com pedido de restituição e abstenção de ato. Ilegitimidade ad causam. Prescrição qüinqüenal.   Elementos necessários para a antecipação da tutela.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXXX   RECURSO:       AGRAVO DE INSTRUMENTO      […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Exercício de cargo comissionado. Adicional. Incorporação da gratificação no valor de 100%. Art. 130 da Lei nº 5810/94 (RJU). Desinvestidura durante a vigência do RJU. Decisão anterior do STF. Pri

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 10 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Mandado de Segurança. Exercício de cargo comissionado. Adicional. Incorporação da gratificação no valor de 100%. Art. 130 da Lei nº 5810/94 (RJU). Desinvestidura durante a vigência do RJU. Decisão anterior do STF. Princípio constitucional da isonomia.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXX CÂMARA […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Duodécimo. Falta de repasse dos valores devidos. Separação dos Poderes. Autonomia financeira.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 6 min. de leitura

Reexame de Sentença. Mandado de Segurança. Duodécimo. Falta de repasse dos valores devidos. Separação dos Poderes. Autonomia financeira.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                      PROCESSO :                   XXXXXXXX   RECURSO:                   REEXAME DE SENTENÇA              SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPITÃO POÇO   SENTENCIADO: […]

Administrativo

Agravo. Mandado de Segurança. Licitação. Ausência de comprovação de regularidade fiscal.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 15 de março de 2009
• 11 min. de leitura

Agravo. Mandado de Segurança. Licitação. Ausência de comprovação de regularidade fiscal.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXX   RECURSO:       AGRAVO           AGRAVANTE: XXXXXXXXX                       AGRAVADO: XXXXXXXXXX.                       RELATORA:  EXMA. DESA. XXXXXXXXXXX   PROCURADORA DE JUSTIÇA: XXXXXXXXXXX       […]

Administrativo

Reexame de Sentença. Mandado de segurança. Funcionário público municipal aposentado. Integralidade dos proventos. Preliminar de intempestividade. Pagamento das prestações vencidas após a impetração. Reexame necessário, após nove anos.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 9 min. de leitura

Reexame de Sentença. Mandado de segurança. Funcionário público municipal aposentado. Integralidade dos proventos. Preliminar de intempestividade. Pagamento das prestações vencidas após a impetração. Reexame necessário, após nove anos.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE SENTENÇA    SENTENCIANTE: JUÍZO […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Matricula de aluno reprovado. Nota mínima para a aprovação. Preliminar de carência de ação. Preliminar de intempestividade. Normas regulamentares da Academia- conflito.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 14 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Matricula de aluno reprovado. Nota mínima para a aprovação. Preliminar de carência de ação. Preliminar de intempestividade. Normas regulamentares da Academia- conflito.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL        […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Ordinária de Indenização. Servidor temporário. Inconstitucionalidade da legislação estadual. Contrato administrativo. Possibilidade de rescisão. Conveniência da administração.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 17 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Ordinária de Indenização. Servidor temporário. Inconstitucionalidade da legislação estadual. Contrato administrativo. Possibilidade de rescisão. Conveniência da administração.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                      PROCESSO :                   XXXXXXX   RECURSO:                   REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO CÍVEL       SENTENCIANTE: JUÍZO DE […]

Administrativo

Reexame de Sentença E Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Contrato particular de empreitada. Obra pública. Contrato administrativo. Falta de processo licitatório. Obrigação da administração e não do particular.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 11 min. de leitura

Reexame de Sentença E Apelação Cível. Ação Ordinária de Cobrança. Contrato particular de empreitada. Obra pública. Contrato administrativo. Falta de processo licitatório. Obrigação da administração e não do particular.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXXX   RECURSO:       REEXAME DE SENTENÇA E APELAÇÃO […]

Administrativo

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Intervenção em estabelecimento de ensino. Preliminar de ilegitimidade de parte. Efeito devolutivo da apelação. Direito à tutela jurisdicional. Sentença pronta e eficaz. Decurso de tempo (nove anos). Perda do objeto.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 12 de março de 2009
• 7 min. de leitura

Apelação Cível. Mandado de Segurança. Intervenção em estabelecimento de ensino. Preliminar de ilegitimidade de parte. Efeito devolutivo da apelação. Direito à tutela jurisdicional. Sentença pronta e eficaz. Decurso de tempo (nove anos). Perda do objeto.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL […]