Administrativo

Apelação Cível. Processo administrativo de suscitação de dúvida. Cartório do Registro de Imóveis. Exigibilidade do ITBI. Imunidade e Isenção.

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 19 min. de leitura

Apelação Cível. Processo administrativo de suscitação de dúvida. Cartório do Registro de Imóveis. Exigibilidade do ITBI. Imunidade e Isenção.     Fernando Machado da Silva Lima*     EGRÉGIA XXXXX CÂMARA CÍVEL ISOLADA                       PROCESSO :  XXXXXX   RECURSO:       APELAÇÃO CÍVEL   SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA XXXXXXX VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ. […]

Administrativo

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Popular. Reajuste de remuneração e subsídios. Efeito retroativo. Citação dos litisconsortes necessários. Condenação em custas e honorários advocatícios

• por Fernando Machado da Silva Lima
• 10 de março de 2009
• 20 min. de leitura

Reexame de Sentença e Apelação Cível. Ação Popular. Reajuste de remuneração e subsídios. Efeito retroativo. Citação dos litisconsortes necessários. Condenação em custas e honorários advocatícios.     Fernando Machado da Silva Lima*       EGRÉGIA XXXXXXXX  CÂMARA CÍVEL ISOLADA PROCESSO : N° XXXXXXX APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA APELANTE: XXXXXXXXXXXX APELANTE: XXXXXXXXXXX APELADO: […]