Direito Das Obrigações – Parte I Otávio Goulart Minatto * Introdução ao direito das obrigações Conceito e âmbito do direito das obrigações: O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial, que se estabelecem de pessoa a pessoa, colocando-as, uma em face da outra, como credora e devedora, de […]
Processo e Procedimento Samanta Camacho PROCESSO O processo é o meio de que se vale o Estado para cumprir a função jurisdicional. O processo é, pois, o instrumento da jurisdição, visto que é através dele que é cumprida a função jurisdicional. Constitui-se de uma série de atos dos órgãos jurisdicionais, de […]
AVISO PRÉVIO. Conceito: É a comunicação que uma parte do contrato de trabalho deve fazer à outra de que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei, sob pena de pagar indenização substitutiva. Legislação: Art.s 487 a 491 da CLT e […]
Filipe Siviero* A investidura e a competência são elementos ligados à jurisdição que por sua vez, segundo o autor, traduz a declaração do direito aplicável ao caso concreto e posteriormente a execução segundo o que o ordenamento prevê. Assim sendo, o Estado toma para si o poder de decidir. Logo, quem tem poder, tem […]
CAPÍTULO XI – Da Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal. Causas terminativas. Art. 1.571. A sociedade conjugal termina: I – pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III – pela separação judicial; IV – pelo divórcio. § 1o O casamento válido só se dissolve pela […]
CAPÍTULO VII – Das Provas do Casamento. Introdução. Como todo negócio jurídico, o casamento está sujeito a comprovação. A lei estabelece um rigoroso sistema de prova da sua existência, chamado sistema da prova pré-constituída. Regra geral, a prova se faz especificamente pela certidão do registro. Todavia, ela abre exceções ao princípio geral estatuído, […]
INTRODUÇÃO CAPÍTULO ÚNICO – Direito de Família Noção de direito de família O direito de família é o ramo mais intimamente ligado à própria vida, pois as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua existência. A família é uma realidade sociológica e constitui a base […]
LIVRO II – DOS BENS 1. Objeto da relação jurídica. O CC trata os bens como objeto das relações jurídicas (tudo aquilo que se pode submeter ao poder dos sujeitos de direito). Esse objeto pode constituir em coisas, em ações humanas e em certos atributos da personalidade, como o direito à imagem, […]
Título II – Das Pessoas Jurídicas 1. Conceito. Consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. 2. Natureza jurídica. Teorias Negativistas: negam a existência de tais pessoas. Teorias Afirmativistas: procuram explicar a existência de […]
LIVRO I – DAS PESSOAS Título I – Das Pessoas Naturais Capítulo 1 – DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Personalidade jurídica. Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. […]
