Enunciados Aprovados – IV Jornada de Direito Civil Enunciados ns. 272 a 396. SUMÁRIO PARTE GERAL – ns. 272 a 300 DIREITO DAS COISAS – ns. 301 a 328 DIREITO DE FAMÍLIA – ns. 329 a 346 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – ns. 347 a 376 RESPONSABILIDADE CIVIL – ns. 377 a […]
Enunciados Aprovados – III Jornada de Direito Civil Parte Geral – 138 a 158 Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil – 159 a 192 Direito de Empresa – 193 a 235 Direito das Coisas – 236 a 253 Direito de Família e Sucessões – 254 a 271 PARTE GERAL 138 – Art. […]
Enunciados Aprovados – I Jornada de Direito Civil Parte Geral – 1 a 14 Direito das Obrigações – 15 a 36 Responsabilidade Civil – 37 a 50 Direito de Empresa – 51 a 75 Direito das Coisas – 76 a 96 Direito de Família e Sucessões – 97 a 137 PARTE GERAL […]
Estudo Dirigido: 85 Questões de Direito Constitucional Anônimo * 1 – Defina direito fundamental. (R:) O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de […]
Estudo Dirigido: Teoria Geral do Processo Thiago André Marques Vieira * 1. Quais as diferenças entre autotutela, heterotutela e autocomposição como métodos de resolução de conflitos? Na autotutela uma parte impõe sua vontade à outra; tenta-se conseguir por si mesmo a satisfação a uma pretensão; é uma forma de vingança […]
História do Direito do Trabalho no Mundo e no Brasil Daniel Henrique Sprotte Lima, Filipe Siviero, Helio V. M. Oliveira, Miguel Armando P. Júnior * 1) Qual a origem da palavra trabalho? R:) Hoje predomina o entendimento de que provém do neutro latino palum, através do adjetivo tripalis (composto […]
Direito Das Obrigações – Parte V Otávio Goulart Minatto* Inadimplemento das obrigações (disposições gerais) Obrigatoriedade dos contratos: Em regra, as obrigações são cumpridas voluntariamente, seja pelo devedor ou por terceiro. Quando a prestação devida não é efetuada, diz-se que houve o inadimplemento da obrigação. Quando a inexecução da obrigação […]
Direito Das Obrigações – Parte IV Otávio Goulart Minatto* Pagamento em consignação: Conceito: O pagamento em consignação é uma espécie de pagamento especial, feita de forma indireta. O devedor não só tem o dever de pagar como tem o direito de fazê-lo, pois isto o interessa na medida em que […]
Direito Das Obrigações – Parte III Otávio Goulart Minatto* Transmissão das obrigações (disposições gerais): Noções gerais: As relações obrigacionais admitem alterações no conteúdo do seu objeto e nos seus sujeitos (ativos e passivos). A transferência de sujeito pode dar-se por mortis causa, como na sucessão hereditária, ou por atos inter […]
Direito Das Obrigações – Parte II Otávio Goulart Minatto * Obrigação de dar coisa certa: Noção e conteúdo: Nessa obrigação, o devedor se compromete a entregar ou restituir, ao credor, o objeto perfeitamente determinado. Confere ao credor simples direito pessoal (jus ad rem) e não real (jus in re). […]
