A questão da tempestividade do recurso interposto antes da publicação do acórdão[1] Modificando entendimento (inexplicavelmente) consolidado, o Plenário do Supremo Tribunal Federal finalmente alterou a jurisprudência da Corte para afastar o conceito de intempestividade para os recursos apresentados antes da publicação do acórdão – data até então considerada marco temporal do início do prazo para […]
* Olívia Machado Após cinco anos de tramitação no Congresso, o texto do novo Código de Processo Civil (CPC) finalmente foi para sanção presidencial. São mais de 1000 artigos que devem simplificar e agilizar os processos judiciais na esfera civil. O texto entrará em vigor um ano após da assinatura presidencial. Os escritórios e empresas […]
Resumo: O texto aborda didaticamente a teoria geral do processo pela visão do novo CPC que aguarda a sanção presidencial. Há alterações sensíveis sobre o conceito de imparcialidade do juiz, a participação das partes e, ainda, sobre a finalidade do processo e métodos de interpretação das normas processuais e de composição da lide. Enfim, […]
Thais Batista de Souza¹, Lucilene Maria Vidigal Castro² Resumo: O presente artigo teve como enfoque a análise qualitativa e quantitativa da audiência de conciliação realizada no Juizado Especial Cível da comarca de Viçosa, tendo em vista a recente instalação do “Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania”, promovida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça. […]
RESUMO O presente artigo científico propõe a análise sobre o dito efeito suspensivo dos recursos e sua influência na execução imediata das sentenças, abordando as correntes defensoras da alteração do sistema processualista. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. DOS EFEITOS DOS RECURSOS; 2.1.1. Do Efeito Devolutivo; 2.1.2. Do Efeito Obstativo; 2.1.3. Do Efeito Suspensivo; 2.2. […]
RESUMO. O presente artigo jurídico propõe uma reflexão sobre a manutenção dos Embargos Infringentes no sistema processualista civil, analisando as correntes abolicionistas e conservadoras, bem como sobre o tratamento dado no Novo Código de Processo Civil. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS; 2.2. REFLEXÕES SOBRE POSSIBILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES; 3. CONCLUSÃO; […]
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer acerca de qual recurso cabível para atacar a sentença parcial de mérito. Assim, discorreu-se sobre a possibilidade de aplicação dos recursos de agravo de instrumento, de apelação ou de apelação por instrumento. Falou-se na divergência entre doutrinadores e jurisprudência acerca de qual recurso aplicar para os casos […]
Resumo Antes da existência do Estado organizado, os membros mais influentes dos grupos existentes, eram chamados para, com suas experiências e sabedorias, resolverem os conflitos dos membros do seu próprio grupo ou clã ou em grupos menos organizados, as lides eram resolvidas através do uso arbitrário das próprias razões, ou simplesmente pela vingança ou aplicando […]
* Luiz Cláudio Barreto Silva A intempestividade dos embargos do devedor não é motivo para que o Julgador deixe de apreciar matérias com conteúdo de ação de conhecimento e de ordem pública. Em tais circunstâncias, as matérias de ordem pública devem ser apreciadas de ofício e as de conhecimento examinadas como ação autônoma (art. 486 […]
A Repercussão Geral e o seu Cabimento à Luz da Jurisprudência do STF[1] Como se sabe, a Emenda Constitucional nº. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário” (rs), acrescentou um parágrafo ao art. 102 da Constituição Federal, nestes termos: “No recurso extraordinário o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos […]
