Lincoln Nolasco[1] RESUMO O presente trabalho possui o intuito de analisar a defesa do réu no processo de execução, que é feita através da ação autônoma de embargos à execução Para tanto, tal artigo, primeiramente, procederá à uma análise do conceito e características da referida ação para, após, analisar seus pressupostos de admissibilidade e […]
*Eulâmpio Rodrigues Filho I – A «specie sub examine» Ao referir-se à penhora de faturamento da empresa, o projeto do Código de Processo Civil, em fase final de votação na Câmara Federal determina o seguinte: «Subseção IX «Da penhora de percentual de faturamento de empresa «Art. 789. Se o devedor não tiver outros bens penhoráveis […]
É verdade que o binômio “processo e constituição” está presente há muito em diversas constituições brasileiras e no mundo. A observância de regras e princípios constitucionais processuais remonta à doutrina de Hans Kelsen que em sua Teoria Pura do Direito segundo a qual as regras materiais e processuais ostentam a gênese de sua validade […]
RESUMO O conflito como consequência natural de uma série de características que diferenciam cada indivíduo de outros com quem se relaciona, é algo inevitável, pois este surge simplesmente pelo fato deste indivíduo possuir pontos de vistas, gostos, crenças, etc., diferente dos demais. Logo o desafio que nos é posto, é descobrir maneiras de tornar esses […]
INTRODUÇÃO A competição e a cooperação são frequentemente observadas. São palavras com significados diferentes, porém habitualmente encontradas juntas, como se o significado de uma só se completasse quando analisada ao lado da outra. Sendo que competição vem do latim competerem, que significa pretender algo simultaneamente com outro, já a palavra cooperação tem sua origem […]
RESUMO Este trabalho faz uma abordagem sobre as diversas nuances que envolvem o conflito, sua evolução histórica, tipos e questões, e como pode servir – numa abordagem mais moderna, como mola propulsora para o surgimento de grandes idéias, a partir da discussão de visões diferentes sobre um determinado tema, além de ser utilizado também como […]
Resumo O fato de o ensino de Direito no Brasil ser dado de forma fragmentada – assim como em todo sistema educacional – faz com que entrem no mercado de trabalho bacharéis recém formados sem uma visão integradora do Direito. Potencializando assim a ideia de que o acesso á Justiça se dá somente nos fóruns […]
RESUMO O presente artigo aborda o conflito, buscando uma análise do assunto com o intuito de obter conhecimentos a respeito dos aspectos que o compõem, bem como daqueles que o circundam e o influenciam. Sabe-se que o conflito é estabelecido quando não há um acordo entre as partes sobre determinado assunto, ou ainda, quando estas […]
Resumo Este trabalho tem como finalidade apresentar os aspectos da Ação Civil Pública, legitimidade, pressupostos, competência, prazos, incluindo transação e execução. Com o objetivo de apresentar as ferramentas teóricas para a condução da prática em seu desenvolvimento, que se estabeleçam os aspectos do referido trabalho para o acesso dos indivíduos para si ou em […]
O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito. Os princípios e garantias processuais presentes no ordenamento constitucional devido ao movimento de constitucionalização do Direito, não se limitam, conforme alude Comoglio a reforçar […]
