João Fernando Vieira da Silva[1] 1- A MATÉRIA NO CPC EM VIGOR 1.1- Partes Todas as pessoas, físicas e jurídicas, e até entes despersonalizados possuem capacidade de ser parte em uma ação judicial. Importante não confundir a capacidade de ser parte, genérica e possível a todos sem restrições, com a capacidade processual. Diz o art. 7º […]
João Fernando Vieira da Silva[1] Resumo: O presente artigo se presta a comparar assertivas dos temas competência e jurisdição no CPC ainda vigente e na Lei 13105-15, o novo CPC. Pontuais mudanças foram observadas, algumas proveitosas e benéficas, outras, nem tanto… 01 – JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA NA CF-88 e NO CPC-73. Cumpre, antes de mais […]
João Fernando Vieira da Silva[1] Resumo: O presente artigo se presta a comparar assertivas do litisconsórcio no CPC ainda vigente e na Lei 13105-15, o novo CPC. Litisconsórcio ocorre quando há pluralidade de pessoas em um dos polos de uma ação judicial. O objetivo é tratar do tema com linguagem simples, didática, mas com tom […]
Thomás Luz Raimundo Brito[1] O Supremo Tribunal Federal, nos últimos anos, tem sido instado a julgar temas de alta relevância. Em decorrência da inércia do Poder Legislativo, em relação a muitos temas relevantes, e da ineficiência do Poder Executivo em áreas sensíveis, a Suprema Corte tem assumido papel de destaque, no que tange à concretização […]
TELES, Tayson Ribeiro* Resumo: o objetivo do presente se esmera no desvelar a inovação trazida ao mundo júris pátrio pelo “Novo CPC” (Código de Processo Civil), a Lei Federal n.º 13.105/2015, referente à forma de existir das despesas imanentes ao desenvolver do processo, qual seja: antecipadas pelo autor, que será ressarcido a posteriori, no fim […]
TELES, Tayson Ribeiro* Resumo: o objetivo do presente se esmera no desvelar a inovação trazida ao mundo júris pátrio pelo “Novo CPC” (Código de Processo Civil), a Lei Federal n.º 13.105/2015, referente à existência de uma ordem cronológica de conclusão de processos, com o fito de erigir uma hierarquização temporária do proferimento de decisuns e […]
Resumo: A penhora on-line se constitui em um instrumento utilizado pelo juiz que permite, por meio de uma solicitação “on-line”, o bloqueio instantâneo de quaisquer contas bancárias do executado para garantia da execução. Não obstante, o referido instituto venha ao encontro das perspectivas sociais no que tange a sua capacidade de atenuação da morosidade processual, […]
Os conceitos de jurisdição e processo induzem ao conceito de ação. Aliás, os três conceitos são entrelaçados de tal forma que já se registrou que formem a trilogia[1] da ciência processual. Isso porque o Estado, substituindo a solução privada dos conflitos, exercendo a jurisdição. Por sua vez, a jurisdição é prestada por meio […]
O processo de execução[1] do Novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015 manteve o foco principal na execução repressiva patrimonial e voltada às obrigações. E, infelizmente ainda revela um descompasso com o Estado Constitucional. Critica com razão Luiz Guilherme Marinoni que a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, […]
Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça. A coisa julgada é […]
