Florianópolis/SC, 29 de dezembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Da possibilidade de prorrogação de contratos oriundos do inciso V, do art. 24 da Lei nº 8.666/93, por Alexandre Castro Sousa e Paulo Henrique Resende Marques Direito Constitucional: 2. The Fishing expedition (A pescaria probatória): Conceito e breve análise de […]
Rental belly Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo suscinto objetivou compreender a figura da barriga de aluguel. Acordo em que uma mulher aceita engravidar com o objetivo de engendrar e dar à luz uma criança a ser criada por outros. Um dos aspectos positivos mais óbvios do processo é que um casal que não pode […]
Lucas Soares Santos Mateus Artur da Silva Leal RESUMO O trabalho apresenta uma análise do denominado “direito de ser deixado em paz” ou direito ao esquecimento, enquanto derivação dos direitos da personalidade – direito à imagem, à honra, à intimidade e à vida privada – e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. O […]
Alexandre Castro Sousa[1] Paulo Henrique Resende Marques[2] Resumo: Este artigo analisou a possibilidade de prorrogação de contratos decorridos do inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666/93. A importância deste estudo está na falta de debate expresso deste ponto na doutrina e jurisprudência. Chegou-se à conclusão de que tal prorrogação é juridicamente permitida. Palavras-chave: […]
Fishing expedition, juridicamente, significa uma investigação criminal desprovida de individualização no que tange ao seu objeto, sendo, portanto, completamente genérica e especulativa. No conceito de Philipe Benoni Melo e Silva: Trata-se a fishing expedition de uma investigação especulativa indiscriminada, sem objetivo certo ou declarado, que ‘lança’ suas redes com a esperança de ‘pescar’ qualquer prova, […]
Resumo: O complexo conceito de processualidade no direito brasileiro passou por diversas fases evolutivas e, contemporaneamente, regido pelo CPC de 2015 traz relevantes inovações que ainda precisam de maior efetividade prática para enfim se galgar a celeridade processo e o pleno acesso à justiça. Palavras-chave: Direito Processual, Processo Civil, Processo Penal, Direito Constitucional Brasileiro, Constituição […]
CIVIL PROCEDURE CODE 2015: (in) CONGRUENCE WITH THE 1995 CIVIL SPECIAL COURT Valéria Santos Araujo[1] Edmilson Araujo Rodrigues[2] RESUMO A Lei dos Juizados Especiais n. 9.099/1995 (JESP/1995) surgiu após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), tendo como inspiração a Lei n. 7.244/1984. Dessa forma, a susodita Lei n. 9.099/1995 foi […]
Florianópolis/SC, 22 de dezembro de 2019 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Constitucional: 1. O direito ao porte e à posse de arma de fogo: o embate entre um direito individual e as prerrogativas do Estado, por Mateus Artur da Silva Leal 2. A necessidade de tutela dos direitos fundamentais frente à realidade panóptica: a […]
Legal remedies in criminal proceedings Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo objetivou compreender os tipos de recursos jurídicos no processo penal. Antes do transito em julgado é dado o direito de recurso que é a medida processual cabível que possibilita a parte vencida de obter um novo julgamento da decisão desfavorável, que entende que carece […]
Care for writing the petition Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo objetivou compreender os cuidados com a redação da petição inicial. A importância da petição inicial está no fato de que, através dela, o Poder Judiciário é introduzido às peculiaridades da lide. O interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, […]
