Florianópolis/SC, 19 de janeiro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Conhecimento: 1. Possibilidades e limites das clínicas jurídicas: o caso do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ do Centro de Ciências Jurídicas – CCJ da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por Rafael Celeste Direito de Família: 2. A poliafetividade e a […]
Francisco Nelson de Alencar Junior* Luham Christoffer Cavalcanti** Resumo O princípio da presunção de inocência e a decretação ou manutenção da prisão somente depois de esgotados todos os recursos são temas intimamente ligados. Este é um assunto que foi bastante discutido nos tribunais superiores nos últimos meses, com destaque à prisão ou soltura do ex […]
Rafael Celeste[1] Resumo: o presente trabalho visa analisar o modus operandi de decisão dos juízes, bem como apresentar uma crítica a forma como os juízes operacionalizam o direito sob argumento de autoridade e de modo personalista. Para isso, buscou-se interpretar a jurisprudência no conflito entre a empresa Uber e os motoristas a ela associados. Optou-se […]
Rafael Celeste[1] Resumo: o presente artigo pretende apresentar as possibilidades e limitações das clínicas jurídicas, método de aprendizado pela prática jurídica. Inicialmente, a exposição das possibilidades da clínicas jurídicas é fundamental para compreender a sua relação entre a teoria – o que é ensinado na sala de aula – e a prática em casos reais, […]
POLIAFETIVITY AND THE JURIDIC VALIDATION OF NEW FAMILY STRUCTURES FILGUEIRAS, Alberto Lima;[1] SILVA, Rômulo Castro;[2] ALMEIDA, Evenise Ribeiro de.[3] RESUMO O presente artigo visa debater a respeito da poliafetividade, e a validação jurídica das novas estruturas familiares, uma vez que, apesar de não haver expressamente o reconhecimento legislativo sobre as uniões poliafetivas, já se identifica […]
THE BIGAMIA CRIME IN FRONT OF THE CHARACTER OF ULTIMA RATIO OF CRIMINAL LAW RESUMO O presente artigo pauta-se no desígnio de avaliar o crime de Bigamia confrontando-o em uma dialética com a atual posição moral social em relação aos valores familiares, em especial o casamento, para compreender como síntese se os bens jurídicos tutelados […]
Florianópolis/SC, 12 de janeiro de 2020 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito Administrativo: 1. Improbidade administrativa e prática de ato ilícito por agente público sem relação com desempenho do cargo ou função: Uma análise à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por Breno Portela Leão Direito Eleitoral: 2. Eleições municipais de 2020, […]
Changes in criminal and procedural criminal law with the anti-crime package Benigno Núñez Novo[1] RESUMO Este estudo sucinto objetivou compreender as mudanças na legislação penal e processual penal promovida pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Uma das principais é o aumento do tempo máximo que a pessoa pode ficar presa cumprindo pena, que passou de […]
Lei de Abuso de autoridade[1] Conforme Guilherme Nucci argumentou, com razão, que a recente Lei de Abuso de Autoridade fora editada num momento equivocado pois mais parece ser uma resposta vingativa do Parlamento contra a Operação Lava Jato. Porém, em sua essência técnica trata-se de lei absolutamente regular e sem nenhum vício de inconstitucionalidade. A […]
A perda inaceitável de nove vidas no bairro de Paraisópolis e toda a celeuma por suas causas obriga a sociedade à seguinte reflexão: Jovens pobres têm direito ao lazer? Á sociabilidade? Ao namoro? Se têm esse direito, o que fazer para que isso se torne possível? A população pobre organizou o que denominamos de pancadões noturnos ao ar livre para […]
