Produção agrícola e pecuária salvaram governo Lula em 2023 O ano de 2023 para o Brasil não foi um desastre econômico, mas ficou longe de ser um sucesso. A agropecuária salvou o governo Lula de um resultado negativo. Tendo crescido em relação a 2022, no período da safra e no começo do ano atingiu números expressivos […]
Florianópolis/SC, 14 de janeiro de 2024 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. Principais características observáveis sobre a superioridade das normas gerais de proteção de dados dos E.U.A. em relação à legislação brasileira quanto às práticas abusivas, por Jonathan Porto Galdino do Carmo Direito Ambiental: 2. Os impactos da reforma administrativa de Minas Gerais no licenciamento ambiental, […]
O imprescindível enfrentamento às novas figuras e práticas criadas para burlarem a configuração da organização criminosa Em outras oportunidades falamos sobre pontos não enfrentados pela doutrina, acerca da posição daquela pessoa que contribui financeiramente para organização criminosa, em determinados contextos e os respectivos reflexos penais. Com o escopo de trazer mais polêmicas ao epicentro de […]
No final do mês de março, o Estado de Minas Gerais publicou a Lei Estadual nº 24.313/2023, reorganizando seu aparato administrativo e trazendo mudanças significativas no sistema de competências e atribuições das Secretarias e dos entes da administração pública indireta. Como toda mudança estrutural, a reforma trouxe, em um primeiro momento, uma insegurança natural para […]
Jonathan Porto Galdino do Carmo[1] RESUMO O objetivo do presente trabalho é demonstrar as diferenças de tratamento das normas norte-americanas em comparação às normas brasileiras vigentes, no tocante à proteção de dados pessoais. Apesar de terem sido criadas muito tempo após a implementação do uso da internet (principalmente de forma doméstica) no Brasil, o Marco […]
Estando os herdeiros de acordo com a partilha e não havendo menores ou incapazes entre eles, é comumente divulgado que a opção pelo inventário extrajudicial é sem sombra de dúvidas a mais célere, menos onerosa e evita a litigiosidade. Contudo, na escolha do Tabelionato muitos herdeiros têm dúvidas, uns acreditam que são obrigados a lavrar […]
O Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República ao marco temporal das terras indígenas. Esse marco temporal foi colocado em lei para interpretar o artigo 231 da Constituição. A meu ver, o Congresso, fez o que devia ter feito, porque, de rigor, a referida lei respeita rigorosamente à Constituição. O artigo 231 diz […]
A Declaração Universal de Direitos Humanos completou 75 anos no último domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente. Tive a oportunidade […]
Florianópolis/SC, 10 de dezembro de 2023 ISSN 2318-1664 Artigos: Direito: 1. Há algo de esquizofrênico no nosso universo jurídico, por Adel El Tasse Direito Constitucional: 2. Haveria Golpe de Estado sem armas? Um assunto que realmente me sensibilizou, por Ives Gandra da Silva Martins Direito e Tecnologia: 3. Inteligência artificial: a nova alquimia transformando o […]
Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte, em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na Papuda, Brasília-DF, e sofria de diabetes e de hipertensão (Cleriston Pereira da Cunha). A própria Procuradoria Geral da República tinha pedido para dar prisão domiciliar para que ele pudesse ser tratado. O […]
